A Assemblei Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na última quarta-feira (15) reajuste para o salário mínimo paulista de 5,8%. Com a medida, o novo valor passa a ser R$ 1.640. A proposta ainda seguirá para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
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Caso o reajuste seja sancionado, os trabalhadores do Estado de São Paulo terão ganho acima da inflação de 2023, que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou em 3,69%. O mínimo estadual também ficará 16% acima do piso salarial federal (em R$ 1.412), se não for vetado.
O projeto de lei 301 de 2024, que estabelece o novo valor, prevê que este não se aplica a “trabalhadores que tenham outros pisos definidos em lei federal, em convenção ou acordo coletivo de trabalho”.
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Portanto, é importante verificar quais critérios regulamentam os salários da categoria à qual ele faz parte. Nas outras hipóteses, o mínimo estadual se aplica e deve passar a valer a partir do “primeiro dia do mês subsequente ao da data de sua publicação”, de acordo com o artigo 2º da proposta.
No ano passado, os deputados paulistas incluíram cuidadores de idosos no rol das categorias com direito ao mínimo estadual. Também unificaram 70 classes de trabalhadores que passaram a ter direito a receber a mesma quantia.
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