A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) afirma que as reduções do teto dos juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS feitas desde o ano passado têm gerado um “desequilíbrio concorrencial”, prejudicando aos bancos de menor porte. De acordo com a entidade, com custo de captação mais elevado que o dos grandes bancos, essas instituições têm tido dificuldades para manter as concessões.
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“O teto que sempre teve como objetivo coibir abusos, está resultando em forte desequilíbrio concorrencial no mercado, praticamente alijando instituições financeiras da atuação na modalidade, ferindo a liberdade econômica, sem a devida análise do impacto regulatório prevista em lei, demonstrando um verdadeiro abuso do poder de regular”, afirma a entidade.
Desde o ano passado, o Ministério da Previdência, responsável por regular o consignado do INSS, tem reduzido o teto de juros da modalidade sob o argumento de que a queda da Selic permite reduzir os juros. Os bancos argumentam que esse movimento desconsidera a natureza do produto, que tem prazo longo, e para qual são feitas captações de mercado com prazo médio de dois anos.
A última redução do teto foi no mês passado, para 1,68% ao mês. Em entrevista ao Estadão/Broadcast nesta semana, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, disse que é “impossível” elevar os juros da modalidade, e que eles devem continuar caindo junto com a Selic, ainda que de modo mais lento, diante da desaceleração do ritmo de cortes dos juros básicos.
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A ABBC afirma que os bancos estão “operando no limite da rentabilidade” do consignado e que o mercado está próximo ao cenário de março do ano passado, quando o primeiro corte no teto levou praticamente todos os bancos, inclusive os públicos, a suspender a oferta do produto.
Fontes de mercado afirmam que para os bancos médios, os custos de captação são da ordem de 120% do CDI, o que torna a operação do consignado INSS sob o teto anual muito próxima da margem negativa. Tanto os bancos médios quanto as instituições de maior porte, reunidas na Federação Brasileira de Bancos (Febraban), têm atribuído à queda do teto a redução das concessões do produto, que chegou a 24,7% no ano passado em relação a 2022.
Para a ABBC, as novas condições de operação têm feito com que o consignado se concentre em clientes que já tiveram acesso ao crédito, através da portabilidade e de operações de refinanciamento. Os novos empréstimos caíram de 50% para 30% do total contratado entre 2022 e 2023. Entre janeiro e março de 2023 e o mesmo período deste ano, a queda foi de 15% nas novas operações.
Procurado, o Ministério da Previdência ainda não se manifestou.
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