A Medida Provisória (MP) editada na última terça-feira (4) pelo governo federal, propondo que as compensações de crédito de PIS/Cofins só possam ser usadas para deduzir dívidas desses mesmos tributos, deve ter um impacto limitado sobre hospitais e planos de saúde, na opinião do Citi.
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O banco argumenta que a maioria das empresas desses segmentos já cumpre o regime ‘cumulativo’. No entanto, a indústria farmacêutica pode ser mais afetada, já que o acúmulo de créditos de PIS/Cofins geralmente excede sua dívida, que é “amortecida” pelas vendas de medicamentos isentos dos tributos. Esses itens, classificados como ‘Lista Positiva’, representaram 53% do total das vendas farmacêuticas em 2022.
Assim, nos cálculos do Citi, o potencial impacto negativo para Hypera (HYPE3), por exemplo, seria de R$ 50 milhões para o fluxo de caixa livre (FCF) em 2025 e 2026. A partir de 2027, a transição para o regime de IVA duplo proposto na reforma tributária deverá mitigar esse impacto.
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Considerando todo seu grupo de cobertura, o banco avalia que o saldo do PIS/Cofins, medido como porcentual do valor de mercado, parece ser irrelevante, e não deve praticamente causar impacto em termos de lucro e prejuízo.
“Embora as novas restrições não sejam claramente positivas, o impacto potencial em toda a cadeia deverá ser relativamente pequeno e com duração limitada, ou seja, até 2027. Isso, combinado com a natureza imprevisível da sua potencial aprovação, deve ajudar a mitigar as preocupações dos investidores“, escrevem os analistas Leandro Bastos e Renan Prata.
Pela proposta do governo, as empresas só poderão usar créditos tributários de PIS/Cofins para abater o pagamento do próprio tributo, e não de outros, evitando a chamada “compensação cruzada”. A medida, que tem potencial de arrecadar até R$ 29,2 bilhões, teria a finalidade de compensar a desoneração da folha salarial de 14 setores da economia e de municípios até 2027.
