A empresária, advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra foi presa nesta quarta-feira (4) em uma operação da Polícia Civil de Pernambuco contra uma organização criminosa voltada à prática de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
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A prisão jogou luz sobre a ilegalidade de jogos de azar, como o “Jogo do Tigrinho”, praticados abertamente por influenciadores em seus perfis nas redes sociais. No caso da influenciadora, Deolane tinha contrato de parceria com a casa de apostas “Zeroum.Bet”.
Os games de apostas como “Jogo do Tigrinho” e o anterior “Jogo do Aviãozinho” se popularizaram no País com promessas de altos rendimentos em prazos curtos e aplicações baixas, utilizando um design para atrair os usuários em formato parecido com os de cassinos. No entanto, a divulgação desses jogos que parecem inofensivos tem ultrapassado alguns limites e levanta a preocupação com casos de usuários viciados nestas plataformas e até mesmo golpes.
A prisão de Deolane não é um caso isolado. O “Jogo do Tigrinho” já está na mira das polícias estaduais há algum tempo. Em setembro de 2023, a influenciadora Skarlete Mello foi alvo da Operação Quebrando a Banca, da Polícia Civil do Maranhão por colaborar com o jogo. Mello está sendo investigada pelos crimes de promover jogos de azar, loteria não autorizada, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Jogo do Tigrinho X investimentos
Com o alto rendimento, alguns usuários podem confundir os jogos de azar com uma forma de investimento. Mas será que eles podem ser classificados como tal?
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O jogos de azar não oferecem uma garantia de retorno, assim como na lógica para o aumento do valor inicial investido. Ou seja, isso significa que o ganho depende da aleatoriedade e da sorte. Já as casas de apostas online, chamadas “bets”, são legais aos olhos da lei e sua regulamentação está em trâmite no Congresso Nacional.
“Tecnicamente, o Jogo do Tigre, pelo menos na sua feição mais conhecida e popularizada aqui no Brasil, é um caça-níquel virtual de fato: o que determina a chance de ganhar é a aleatoriedade. É o que a gente chama de jogo de chance, ou seja, independe da habilidade do jogador o ganho ou a perda”, afirma Fabiano Jantalia, especialista em Direito de Jogos.
Segundo Jantalia, os jogos precisam ser previamente autorizados pelo governo brasileiro. “Para que o jogo do tigre seja regularmente oferecido no Brasil, é necessário que a casa de aposta que atue em nosso País obtenha autorização do Ministério da Fazenda. Uma vez que essa autorização seja concedida, não haverá nenhum impedimento legal à comercialização desse tipo de jogo aos apostadores brasileiros”, explica.
Já para Fabrizio Gueratto, colunista do E-Investidor e criador do Canal 1Bilhão no YouTube, as apostas são prejudiciais aos brasileiros para além da legalização. “Hoje, eu não combato mais a poupança porque esta é um péssimo investimento. O maior câncer da vida financeira dos brasileiros são as bets, isso não tenho dúvida alguma. Nada na história destruiu mais a conta bancária e a vida das pessoas do que as casas de aposta online. Nada!”, afirma.
Os golpes por trás dos jogos de azar
Todo jogo de azar implica na possibilidade de que o jogador perca dinheiro. Por isso, o fato de usuários terem relatado prejuízo com jogos como o do Tigre não configura golpe. A investigação se concentra na atuação dos influenciadores digitais na divulgação dessas plataformas, explica André Gelfi, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
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Segundo um levantamento realizado pela equipe do Estadão, alguns perfis faziam publicações frequentes de conteúdos publicitários nas redes sociais mostrando como funcionam os jogos e os ganhos obtidos a partir deles. Em alguns casos, os influenciadores ofereciam dinheiro em troca do cadastro dos seguidores em uma plataforma específica.
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Esse tipo de divulgação pode levar os interessados a cair em fraudes, aumentando a insegurança financeira liderada pelas plataformas de apostas.
Em entrevista para esta matéria do Estadão, uma família de Sorocaba-SP revelou que um dos filhos ganhou R$ 2.460 e a nora, R$ 1.600, no “Jogo do Tigrinho”, mas não conseguiram sacar o montante. Eles depositaram mais dinheiro em troca do saque, influenciados pelos golpistas, até que suas contas foram permanentemente bloqueadas.
“Jogos de azar são entretenimento, não forma de ganhar dinheiro. O jogador deve ter em mente que está comprando tempo de entretenimento. Mas há influenciadores compartilhando mensagens equivocadas e mal intencionadas, vendendo um estilo de vida milionário como resultado do jogo. O problema é como esse conteúdo está sendo passado”, afirma Gelfi.
Para o porta-voz do IBJR, a regulamentação é um passo necessário para evitar a exploração indevida desses tipos de jogos. Apesar de serem ilegais no Brasil, os jogos de azar online são disponibilizados em sites estrangeiros, o que dificulta o controle desse tipo de atividade.
Com a regulamentação, as empresas que comercializam esses jogos teriam que ter endereço, sócio local, além de uma estrutura de compliance (diretrizes que mantém o negócio em conformidade com leis, normas e regras).
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Do ponto de vista de políticas públicas, a legalização também permite que haja mais estrutura de apoio para jogadores compulsivos, campanhas de conscientização sobre os riscos envolvidos e certificações que ajudam os usuários a identificar sites confiáveis.
“Hoje no Brasil, quem se sente prejudicado por uma plataforma de jogos online não tem a quem recorrer, a vítima não consegue chegar à empresa. E problemas como esse do Jogo do Tigre serão uma constante. É muito fácil criar um site falso e o usuário não tem como identificar que não se trata de uma plataforma confiável”, aponta Gelfi.
Parlamentares contrários à regulamentação das apostas online – como os divulgados por Deolane Bezerra – alegam que a proposta em tramitação no Senado pode abrir caminho para o funcionamento descontrolado dessas plataformas. Mas, para os especialistas no setor, esses jogos já são comercializados de forma generalizada e sem fiscalização, inclusive com a divulgação para menores de idade, que por lei não podem participar de jogos de azar. “O jogo existe, proibir não é uma opção, pois essas plataformas estão fora do Brasil. Então é preciso olhar para o assunto com maturidade”, finaliza Gelfi.
