Desde sua implementação, o programa CPF na Nota tem sido uma iniciativa importante para incentivar a emissão de notas fiscais com a inclusão do CPF do consumidor.
Leia também
Essa prática não apenas ajuda no combate à sonegação fiscal, mas também beneficia diretamente o cidadão comum, aumentando a arrecadação de impostos e permitindo a realização de sorteios com prêmios para os participantes. Mas como funciona esse programa e como você pode participar?
Participar do programa é simples. Para começar, ao realizar uma compra, o consumidor deve solicitar ao comerciante que inclua o CPF na emissão da nota fiscal. Esse passo inicial garante a participação no programa e a possibilidade de acumular créditos e concorrer a prêmios. Confira a seguir os passos detalhados para obter créditos e participar dos sorteios.
Como receber créditos com o programa do CPF na nota
- Passo 1: ao realizar uma compra, peça para que o comerciante emita um documento fiscal com o seu CPF. Isso vale tanto para consumidores pessoas físicas quanto para condomínios e empresas, que também podem participar sob regras específicas.
- Passo 2: depois de registrado o CPF na nota, o comerciante enviará os dados à Secretaria da Fazenda e Planejamento, que calculará mensalmente os créditos com base no pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo estabelecimento. Após essa etapa, os créditos serão liberados para o consumidor.
- Passo 3: o consumidor pode acessar o sistema da Nota Fiscal Paulista (NFP), cadastrar-se (caso ainda não tenha feito o cadastro), e resgatar os créditos acumulados. Esses valores podem ser utilizados de diversas maneiras, como transferências para contas bancárias ou abatimentos no IPVA.
Como participar dos sorteios?
Além dos créditos mensais, os consumidores podem concorrer a sorteios com prêmios em dinheiro. Para participar, basta seguir os passos abaixo:
- Passo 1: o consumidor deve estar cadastrado no sistema da Nota Fiscal Paulista e optar pela participação nos sorteios, aceitando os termos do regulamento.
- Passo 2: a cada compra, ao solicitar que o comerciante inclua o CPF na nota fiscal, o consumidor acumulará bilhetes eletrônicos. A cada R$ 100,00 em notas fiscais registradas, um bilhete será gerado, com um limite de R$ 1.000,00 em compras.
- Passo 3: a Secretaria da Fazenda e Planejamento gerará os bilhetes com base nas notas fiscais registradas. Em seguida, será realizado o sorteio, conforme o cronograma publicado no portal da NFP.
- Passo 4: após o sorteio, o consumidor pode consultar os bilhetes gerados e verificar se foi premiado. Em caso de vitória, o prêmio pode ser resgatado diretamente pelo sistema. Os consumidores ainda podem visualizar a lista de todos os bilhetes sorteados.
Prêmios do sorteio do CPF na nota
Os sorteios são realizados mensalmente e oferecem diferentes categorias de prêmios tanto para pessoas físicas quanto para entidades. Confira alguns dos principais prêmios disponíveis:
Sorteios para Entidades:
- 5 prêmios de R$ 100.000,00;
- 50 prêmios de R$ 10.000,00.
Sorteios para Pessoas Físicas e Condomínios:
- 1 prêmio de R$ 1.000.000,00 (em dezembro, esse prêmio será de R$ 2.000.000,00);
- 4 prêmios de R$ 500.000,00;
- 10 prêmios de R$ 100.000,00;
- 15 prêmios de R$ 50.000,00;
- 20 prêmios de R$ 10.000,00;
- 50 prêmios de R$ 5.000,00;
- 500 prêmios de R$ 1.000,00.
O CPF na Nota é mais do que uma forma de garantir a emissão de documentos fiscais, é uma oportunidade para o cidadão exercer sua cidadania fiscal e ainda ser recompensado.
Publicidade
Colaborou: Gabrielly Bento.
