Análise de Empresas: Setor Elétrico

Primeiro passo positivo do governo para resolver o déficit de fluxo de caixa de curto prazo das Distribuidoras de Energia causado pela pandemia
Governo publicou uma medida provisória (MP) necessária para estruturar o empréstimo dos bancos que irá suprir o déficit de fluxo de caixa de curto prazo
Para evitar riscos sistêmicos, o governo passou as duas últimas semanas trabalhando no plano de ajuda

Na noite de quarta-feira (8), o governo brasileiro publicou a medida provisória (MP) necessária para estruturar o empréstimo dos bancos (a ser pago posteriormente pelos consumidores por meio de tarifas) que irá suprir o déficit de fluxo de caixa de curto prazo das distribuidoras de energia devido ao Crise COVID-19. É de se esperar com a pandemia, que as empresas de distribuição de eletricidade enfrentarão uma queda substancial nas taxas de receita / cobrança provenientes de: (i) quedas de -12% a -15% na demanda vistas no Brasil desde o início da crise; (ii) o excesso de oferta subsequente resultante da compra de energia elétrica de geradoras em contratos de longo prazo, pagando R$ 170-200 / MWh, que as distribuidoras agora precisam vender no mercado spot de energia elétrica a R$ 40 / MWh; (iii) um aumento nas necessidades de capital de giro, pois os consumidores demoram mais para pagar suas contas; e, finalmente, (iv) aumento dos recebíveis de devedores duvidosos, pois os consumidores (principalmente residenciais) devem enfrentar uma queda na renda / emprego.

Como resultado desse cenário, os distribuidores de energia elétrica, que em média têm margens EBITDA próximas a 20%, podem enfrentar uma situação difícil durante a crise, com aqueles com maior alavancagem / menor eficiência, correndo risco mais elevado. As Distribuidoras de Energia são essenciais para a cadeia de pagamentos do setor, recebendo as receitas que são pagas nas transações e no mercado regulamentado, o que representa cerca de 70% da demanda total de energia elétrica no país.

Por essas razões, para evitar riscos sistêmicos, o governo passou as duas últimas semanas trabalhando em um plano de ajuda de curto prazo para as Distribuidoras de Energia que inclui: (i) estruturar um empréstimo de bancos, incluindo privados e estatais, que poderia imediatamente cobrir o déficit de fluxo de caixa nos moldes do plano de ajuda à conta “ACR” de 2014 – em recentes relatórios da imprensa, ouvimos dizer que esse empréstimo poderia atingir cerca de R$ 18 bilhões; (ii) estudar a possibilidade de securitizar impostos regulatórios futuros, por um período limitado de talvez 4-5 anos, que já estão incorporados / cobrados nas tarifas pagas pelos consumidores (por exemplo, imposto sobre P&D – pesquisa e desenvolvimento) – total dos fundos de P&D coletados pelas Distribuidoras de Energia Elétrica, de cerca de R$ 1,2 bilhão/ano, portanto, assumindo sua securitização por 5 anos, eles poderiam fornecer um pool de liquidez de aproximadamente R$ 4,5 bilhões em VPL – Valor Presente Líquido; e (iii) prover financiamento para pagar contas de energia elétrica a consumidores de baixa renda (aproximadamente 9 milhões de famílias), que são os mais vulneráveis e com maior probabilidade de inadimplência nas contas de energia elétrica – a medida provisória publicada ontem à noite aborda esse ponto, com o Tesouro injetando R$ 900 milhões para pagar essas contas durante os 3 meses determinados pelo governo como período oficial de “calamidade”, de 1o de abril a 30 de junho.

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