O Governo Federal, em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), está promovendo uma iniciativa voltada à regularização de dívidas ativas de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) no regime do Simples Nacional.
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Segundo o Governo Federal, o programa, com inscrições abertas até dia 29 de novembro, visa facilitar a quitação de débitos fiscais, oferecendo uma oportunidade diferenciada para empreendimentos que enfrentam dificuldades financeiras.
A proposta conta com duas modalidades principais de renegociação, projetadas para beneficiar diferentes perfis. Uma das opções leva em consideração a capacidade de pagamento de cada empresa, permitindo que o valor das parcelas seja adequado à realidade financeira dos negócios.
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A segunda alternativa é direcionada a dívidas de menor valor, com condições vantajosas que incluem o prolongamento dos prazos de pagamento.
Para aderir ao programa, o contribuinte deve acessar o site do Regularize. A plataforma oferece um passo a passo simplificado para que o interessado possa simular as condições de pagamento e formalizar a adesão.
- Vantagens oferecidas
Para definir os benefícios, a PGFN realiza uma análise da probabilidade de recuperação da dívida, o que garante uma personalização das condições para cada perfil de contribuinte. Entre as principais vantagens estão:
- Descontos
O programa pode reduzir significativamente o montante devido, incluindo abatimentos que podem chegar a 100% nos juros, multas e encargos, dependendo do perfil de cada dívida.
- Parcelamento
O plano de pagamento oferece até 133 parcelas, transferindo uma maior flexibilidade para as empresas.
- Opções personalizadas de pagamento
Diferente modalidades foram elaboradas para atender às necessidades específicas de cada tipo de empresa, garantindo que as condições de pagamento sejam realistas e adaptáveis.
- Facilidade de adesão
A inscrição no programa pode ser realizada de maneira prática e segura pelo site Regularize, da PGFN, sem necessidade de intermediários.
É importante lembrar que o prazo limite para adesão do programa e assim regularizar suas dívidas junto à União, é no próximo dia 29 de novembro, às 19h.
Colaborou: Gabrielly Bento.
