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Os brasileiros com 65 anos ou mais possuem diversos direitos e benefícios para idosos que servem para aumentar o bem-estar desta população, que já soma mais de 30 milhões de indivíduos no País. A partir da Lei nº 10.471, de 2003, que assegura prioridade e direitos dos idosos em áreas que vão da saúde ao trabalho, a reportagem reuniu vantagens que nem todos que se encontram nessa faixa etária conhecem.
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Legalmente, a sociedade brasileira tem o dever de cuidar e se preocupar com os 65+ que, segundo o Censo de 2022 do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), representa 15,8% dos brasileiros, totalizando 32.113.490 pessoas. Além disso, o Brasil enfrenta um envelhecimento populacional.
“O envelhecimento da população é observado quando os grupos mais jovens passam a representar menores proporções da população total, relativamente aos grupos de adultos e pessoas idosas. Esse fenômeno tem como principal indutor a redução do número médio de filhos tidos por mulher, que no Brasil ocorreu de forma progressiva e rápida desde o final da década de 1960, e, em menor medida, devido à redução da mortalidade em todos os grupos etários, incluindo entre as pessoas idosas”, diz o IBGE.
Veja quais são os benefícios dos 65+ que costumam ser esquecidos pelos idosos e aposentados brasileiros e que estão de acordo com a Lei nº 10.741, de 2003, e o Estatuto da Pessoa Idosa da Lei nº 14.423, de 2022.
Idosos têm prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda, para que recebam eventuais valores a serem restituídos antes de outros contribuintes. Esse direito foi instituído pela Lei nº 11.765, de 2008.
Aposentados acima de 60 anos, com renda de até dois salários-mínimos e que moram no imóvel próprio e não possuam outro, podem ser isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Essa medida busca aliviar o custo de vida daqueles com 60 ou mais anos com baixa renda. Veja aqui como solicitar a isenção de IPTU para idosos.
Trabalhadores com 60 anos ou mais podem sacar os valores do PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público), caso tenham saldo disponível. Esse benefício foi ampliado para permitir que mais idosos tenham acesso ao dinheiro acumulado ao longo da vida profissional.
O Estatuto do Idoso, a Lei nº 2311, de 2019, prevê a idosos com renda de até dois salários mínimos o direito à gratuidade em passagens de ônibus interestaduais. As empresas devem reservar duas vagas gratuitas por veículo. Se essas vagas já estiverem preenchidas, o idoso pode obter 50% de desconto no valor da passagem.
Pessoas com 80 anos ou mais têm prioridade em relação aos demais idosos no atendimento de suas necessidades. Isso inclui serviços públicos e privados, com o objetivo de dar maior rapidez na assistência. A medida foi estabelecida pela Lei nº 14.423, de 2022.
Quando um idoso e sua família não possuem meios econômicos para o próprio sustento, o poder público deve disponibilizar assistência social para suprir suas necessidades básicas.
O poder público deve oferecer medicamentos gratuitos, especialmente os de uso contínuo, além de próteses, órteses e outros equipamentos necessários para tratamento e reabilitação. Veja aqui a lista de medicamentos gratuitos no Farmácia Popular.
Planos de saúde não podem cobrar valores diferenciados para idosos apenas por conta da idade. Essa regra impede reajustes abusivos e proporciona acesso mais justo à saúde.
Idosos doentes têm direito a atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pelo sistema de saúde, público ou privado, conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Isso inclui a expedição de laudos médicos necessários para fazer valer direitos sociais e isenções tributárias.
Idosos internados ou em observação têm o direito a um acompanhante durante todo o período de internação. Os órgãos de saúde devem oferecer condições adequadas para essa permanência.
Pessoas idosas têm direito a um desconto mínimo de 50% no valor de ingressos para eventos culturais, esportivos e de lazer. Também possuem acesso preferencial a esses locais.
Brasileiros a partir de 65 anos, sem meios próprios de sustento e sem auxílio familiar, têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que equivale a um salário mínimo mensal, como previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Em programas habitacionais públicos ou subsidiados, idosos têm prioridade na compra de imóveis. Devem ser reservadas pelo menos 3% das unidades para esse público. As condições de financiamento devem ser compatíveis com aposentadorias e pensões.
Pessoas com 65 anos ou mais têm direito ao transporte público gratuito, nos serviços coletivos urbano e semiurbano. Não inclui serviços seletivos ou especiais que operam paralelamente aos serviços regulares. Além disso, 10% dos assentos nos veículos de transporte devem ser reservados para idosos.
Pelo menos 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados devem ser reservadas para idosos. Essas vagas devem estar bem localizadas para contribuir com a comodidade e a acessibilidade.
Pessoas com 60 anos ou mais têm direito à tramitação prioritária em processos judiciais. Após a morte do beneficiário, a prioridade pode ser transferida ao cônjuge ou companheiro(a) com 60 anos ou mais.
Segundo o IBGE, em 2022 a população idosa no Brasil cresceu 46,6% em relação ao Censo Demográfico de 2010. “No outro extremo da pirâmide etária, o porcentual de crianças de até 14 anos de idade, que era de 38,2% em 1980, passou a 19,8% em 2022”.
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Veja, na tabela abaixo, a distribuição da população por faixa etária:
Com base nos dados apresentados, a população de 0 a 14 anos caiu de 38,2% para 19,8%, refletindo a queda na taxa de natalidade, enquanto a população de 60 anos ou mais mais que dobrou, passando de 6,1% (1980) para 15,8% (2022), indicando maior expectativa de vida e redução da fecundidade. Esse envelhecimento populacional reforça a ampliação dos benefícios e políticas públicas voltadas para a terceira idade. Em 2022, as regiões Sudeste e Sul do País foram as que apresentaram estruturas mais envelhecidas, seguidas do Centro-Oeste e da região Norte.
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