

A partir de 2025, idosos no Brasil contarão com um novo benefício, ampliando ainda mais o conjunto de direitos que buscam garantir qualidade de vida e participação ativa na sociedade. A iniciativa se soma a uma série de garantias previstas em lei, como a gratuidade no transporte público urbano, prioridade em atendimentos e descontos em atividades culturais.
Desde 2003, o Estatuto do Idoso, criado pela Lei nº 10.741, tem sido o principal instrumento para assegurar direitos e promover o bem-estar dos brasileiros dessa faixa etária. A legislação contempla medidas que facilitam o acesso à saúde, ao transporte, à cultura e a outros serviços essenciais, promovendo a autonomia e a inclusão social desse público.
Documento facilita acesso a benefícios
Entre as iniciativas de destaque está a Carteira do Idoso, um documento que garante o direito a viagens interestaduais gratuitas ou com tarifas reduzidas. A Carteira do Idoso é um documento oficial que comprova a idade do beneficiário e assegura sua inclusão em políticas públicas voltadas à terceira idade.
O recurso também simplifica o acesso a serviços sociais e garante maior segurança na utilização dos benefícios assegurados por lei.
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Além de assegurar passagens de ônibus interestaduais gratuitas ou com desconto, a carteira pode ser usada como comprovante de idade e renda em diversas situações, facilitando a inclusão em programas sociais e assegurando que os direitos do idoso sejam respeitados.
Como emitir a Carteira do Idoso? Confira 5 passos simples
O processo de solicitação da Carteira do Idoso é simples e pode ser realizado de forma online ou presencialmente nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Confira o passo a passo para emissão digital:
- Acesse o site oficial da Carteira do Idoso;
- Faça login com sua conta Gov.br;
- Selecione a opção “Emitir Carteira de Pessoa Idosa”;
- Preencha as informações solicitadas;
- Imprima ou salve o documento no celular.
Quem tem direito?
Para obter a Carteira do Idoso, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Ter 60 anos ou mais;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Possuir renda mensal de até dois salários mínimos.
Quais benefícios a Carteira do Idoso oferece?
O documento assegura uma série de vantagens que promovem conforto e qualidade de vida. Confira os principais benefícios:
- Descontos em eventos culturais: direito à meia-entrada em shows, teatros, exposições e outros eventos culturais, com possibilidade de acesso prioritário em alguns casos.
- Transporte público gratuito: gratuidade em ônibus, trens e metrôs em diversas cidades, facilitando a mobilidade urbana.
- Viagens interestaduais: duas vagas gratuitas em ônibus interestaduais por viagem para idosos com renda de até dois salários mínimos. Caso as vagas estejam ocupadas, o desconto de 50% nas passagens é garantido.
- Isenção de IPTU: em algumas localidades, há isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Consulte as regras do município.
- Isenção de Imposto de Renda: idosos aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos podem ter isenção adicional no Imposto de Renda, contribuindo para um alívio no orçamento.
- Prioridade no atendimento: a maioria dos estabelecimentos oferecem atendimento preferencial, proporcionando maior conforto e agilidade.
A emissão da Carteira do Idoso é gratuita e opcional para aqueles que já possuem outro documento que comprove a idade e a renda. A iniciativa faz parte dos esforços do governo para garantir mais acessibilidade para as idosos no Brasil.
Colaborou: Gabrielly Bento.