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O Ministério de Minas e Energia está elaborando um projeto de reforma no setor elétrico que promete transformar o acesso à energia elétrica no país. Entre as principais propostas está a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, com a inclusão de isenção total no pagamento da conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade social que consumirem até 80 kWh por mês.
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De acordo com o ministro Alexandre Silveira, a medida poderá atingir até 60 milhões de cidadãos, contemplando grupos como indígenas, comunidades quilombolas, idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias cadastradas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo.
Conforme a Agência Brasil, até o momento, a gratuidade integral no consumo de energia até 50 kWh é destinada apenas a indígenas e quilombolas. Já os demais beneficiários recebem descontos proporcionais, que podem chegar a até 65% da fatura, desde que o consumo não ultrapasse os 220 kWh mensais.
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Com a proposta, o governo pretende estender o benefício e garantir gratuidade para um consumo que, segundo o ministro, corresponde ao de uma residência com eletrodomésticos básicos como geladeira, televisão, chuveiro elétrico, ferro de passar, carregadores e iluminação para cerca de seis cômodos.
Durante um evento realizado no Rio de Janeiro, Silveira destacou que a iniciativa busca corrigir injustiças históricas no setor elétrico. Segundo ele, parte da população de menor renda arca com custos desproporcionais relacionados à segurança energética, enquanto consumidores do mercado livre contribuem menos ou sequer participam desse pagamento.
“Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”, afirmou Silveira.
“O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”, reforçou.
O financiamento da nova política, segundo Silveira, será feito por meio de uma reestruturação interna do setor, sem gerar impacto significativo nas contas dos demais consumidores. Ele defende que a reformulação representa um passo em direção a uma “justiça tarifária”.
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Além da isenção, o projeto também deve incluir a criação de um modelo mais flexível para a escolha da fonte de energia elétrica. A proposta prevê que, futuramente, até mesmo consumidores residenciais possam optar pela origem da energia que consomem — como solar, eólica ou hidrelétrica — utilizando aplicativos ou plataformas digitais.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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