Publicidade
Quando uma pessoa falece, a divisão de seus bens segue regras claras definidas pelo Código Civil Brasileiro. Mas o que acontece quando o falecido não deixa filhos? A herança nesses casos levanta muitas dúvidas, principalmente entre cônjuges, pais e outros familiares mais distantes.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
Conforme matéria do E-Investidor, a herança no Brasil é um direito constitucional, garantido a todos os herdeiros, exceto em casos específicos previstos por lei.
A distribuição dos bens segue uma ordem de sucessão prevista no artigo 1.829 do Código Civil.
Publicidade
A ordem de sucessão é clara: primeiro vêm os herdeiros necessários, que incluem descendentes (filhos, netos, bisnetos), cônjuges e ascendentes (pais, avós). Em caso de ausência de filhos, o cônjuge sobrevivente e os pais do falecido passam a ter prioridade.
Veja como funciona a divisão nesses casos:
Já na ausência de herdeiros necessários (filhos, cônjuge e ascendentes), a herança passa para os herdeiros facultativos, como irmãos, sobrinhos, tios e primos, obedecendo à ordem de parentesco até o quarto grau.
Caso também não existam herdeiros facultativos, a herança pode até ser declarada como vacante e, posteriormente, transferida para o Estado.
Colaboração: Renata Duque.
Publicidade
Invista em informação
As notícias mais importantes sobre mercado, investimentos e finanças pessoais direto no seu navegador
