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O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliará na quarta-feira, dia 23 de junho, uma denúncia sobre possíveis irregularidades na decisão de realizar uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para a revisão do Estatuto Social da Petrobras (PETR4). Está sob o foco da Corte de Contas, por exemplo, os critérios para indicação dos administradores da companhia.
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A pauta da sessão plenária desta semana também prevê a apreciação de auditorias envolvendo o contrato de concessão do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), e os programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no setor de petróleo, gás natural e mineração.
– Auditoria em contrato celebrado para realização das obras de engenharia da Fase I-B do contrato de concessão do aeroporto de Viracopos, em Campinas/SP;
– Auditoria operacional nos programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no setor de petróleo, gás natural e mineração;
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– Processo de desestatização em que se acompanha a concessão da BR-324 e BR-116/BA/PE, entre Feira de Santana/BA e Salgueiro/PE, conhecida como Rota dos Sertões;
– Auditoria com o objetivo de avaliar a legalidade, legitimidade e economicidade de atos relacionados à subconcessão de trecho da Ferrovia Norte-Sul (FNS).
– Auditoria operacional no Programa Bolsa Família para subsidiar a elaboração do Quadro-Resumo e Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP 2025).
– Denúncia a respeito de possíveis irregularidades na decisão de realizar Assembleia Extraordinária para a revisão do Estatuto Social da Petrobras, com o objetivo, dentre outros, de alterar os critérios para indicação dos administradores da companhia.
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