O Governo Federal anunciou, no dia 23 de dezembro de 2025, a Medida Provisória (MP) 1.331. Nela, foi liberado para saque o saldo retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para algumas pessoas. Mas uma dúvida que pode surgir é sobre a possibilidade dos dependentes do titular retirarem esse valor, no caso de óbito do trabalhador.
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Conforme publicado pela Caixa Econômica Federal, o saldo liberado pela Medida Provisória (MP) não engloba casos de falecimento do trabalhador. Isso, pois, quando ocorre o óbito, o saque é disponibilizado aos dependentes conforme regras já estabelecidas para essa situação.
A retirada de recursos que não envolve o contexto da Medida Provisória (MP) 1.331 exige uma série de documentos. De acordo com a Caixa, entre eles estão: documento de identidade do sacador, carteira de trabalho do falecido, carta de concessão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), entre outros.
A MP 1.331/2025 liberou o saldo retido no FGTS aos trabalhadores que tiveram seu contrato de trabalho suspenso ou extinto no período de 01 de janeiro de 2020 a dia 23 de dezembro de 2025. No entanto, a norma é válida apenas aos trabalhadores que possuíam o saque-aniversário habilitado no aplicativo do FGTS.
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Para aqueles que efetuaram o cadastro até o dia 18 de dezembro de 2025, o valor é creditado na conta bancária pessoal do trabalhador vinculada no aplicativo. Já os empregados que não realizaram a operação no prazo podem retirar a quantia presencialmente em canais físicos da Caixa Econômica Federal, enquanto a MP estiver em vigor, segundo o site da instituição financeira.
A Caixa disponibilizou um calendário com as duas etapas de liberação do saldo. Primeiramente, foi fornecido R$ 1.800,00 aos trabalhadores em dezembro de 2025. Porém, o restante da quantia retida na conta do FGTS será concedido conforme a data de aniversário do titular. Confira o cronograma abaixo:
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Primeira etapa |
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| Até R$ 1.800,00 | 29 de dezembro de 2025 |
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Segunda etapa |
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Colaborou: Laura Mello.
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