- O Bacen é uma autarquia federal autônoma. Na prática, isso significa que se trata de uma instituição com total autonomia frente a outros órgãos do poder público
- O Banco Central tem como principal função desenvolver e proteger a política monetária do País, visando à segurança da economia. Em sua atuação, ele procura manter o poder de compra da moeda nacional e garantir o pleno funcionamento do sistema financeiro
(Mellanie Novais, especial para o E-Investidor) – O Banco Central do Brasil é a instituição responsável pelo adequado funcionamento do mercado financeiro como um todo, criando e fiscalizando regulamentações que todas as instituições desse meio devem seguir. Assim, a função dele vai desde controlar tarifas bancárias até a regulamentar a quantidade de moeda em circulação no País.
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Entenda melhor a respeito das funções do Bacen e saiba como ele controla, na prática, as operações monetárias do País. Confira!
O que é o Banco Central do Brasil?
O Bacen é uma autarquia federal autônoma. Na prática, isso significa que se trata de uma instituição com total autonomia frente a outros órgãos do poder público. Embora não esteja subordinado a outros setores, ainda assim é supervisionado pelo Governo Federal e é parte constituinte do Ministério da Economia.
Vale destacar que a presença de um banco central não é exclusividade brasileira, uma vez que o conceito dessa instituição tem como base a ideia de garantir estabilidade ao sistema financeiro de uma nação. O que muda é o caráter de menor ou maior independência e interferência governamental, mas em todos os países o banco central visa proteger a economia nacional.
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Basicamente, portanto, o banco central é a entidade que tem o intuito de garantir estabilidade da moeda nacional, a fim de proteger seu poder de compra e regulamentar o mercado financeiro como um todo. Consequentemente, todas as instituições desse mercado estão sujeitas à habilitação e fiscalização desse banco.
E essa proteção se estende e beneficia o “consumidor final”, uma vez que as fiscalizações feitas pelo banco central evitam condições abusivas à população por parte das instituições financeiras (como bancos e corretoras de investimento).
História do Banco Central do Brasil
O Banco Central brasileiro foi criado durante o regime militar, no governo de Castello Branco, em 31 de dezembro de 1964. Começou as suas operações em 1965, com o objetivo de unificar as atividades que, até então, ficavam divididas entre a Sumoc (Superintendência da Moeda e do Crédito) e o Banco do Brasil.
Isso porque, até 1945, toda a autoridade monetária do País estava sob encargos do Banco do Brasil, mas a atuação dele era limitada, fazendo a Sumoc ser criada e instituída durante o governo Vargas. O plano era ampliar o monitoramento do sistema financeiro do Brasil a fim de controlar de forma mais efetiva o mercado e a inflação.
Dessa forma, a criação do Bacen foi peça fundamental para unificar essas funções e garantir um sistema mais eficiente para controlar a política monetária do País.
Quais são as funções do Bacen?
O Banco Central tem como principal função desenvolver e proteger a política monetária do País, visando a segurança da economia. Em sua atuação, ele procura manter o poder de compra da moeda nacional e garantir o pleno funcionamento do sistema financeiro.
Destaca-se que essa instituição também serve como uma espécie de “banco do governo”, uma vez que realiza as operações necessárias para financiar os gastos públicos da União, bem como reserva os depósitos do Tesouro Nacional. Mas há ainda outras funções essenciais do Bacen; conheça-as a seguir.
1. Controlar a inflação
A principal variável que o Banco Central controla é a inflação. Ele arbitra sobre a taxa básica de juros da economia, a Selic, e controla a quantidade de moeda em circulação no País, a fim de regulamentar as altas da inflação. Os trâmites feitos para tal controle são baseados na meta anual estipulada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
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Um exemplo de como isso é feito é a partir da compra e venda de títulos públicos. Se o Banco Central nota que será preciso aumentar a taxa Selic, ele vende títulos públicos a fim de atrair uma quantidade da moeda em circulação no País e, com isso, diminuir sua movimentação. Quando o Bacen precisa diminuir a taxa de juros, no entanto, faz o processo reverso ao comprar títulos.
2. Atuar como depósito de operações internacionais
O Banco Central é responsável pela reserva nacional de moedas estrangeiras no país, de forma que o montante financeiro fica sob sua tutela e constitui um tipo de “seguro” em momentos de especulação cambial. Além disso, ao atuar como depósito de operações internacionais, ele também se caracteriza como o sinalizador do poder que o País detém em relação às adversidades do mercado financeiro internacional.
3. Habilitar e fiscalizar instituições financeiras
Habilitar e fiscalizar todas as instituições financeiras do território nacional é responsabilidade do nosso Banco Central. A autarquia regulamenta e supervisiona todo o sistema financeiro, a fim de garantir que bancos, corretoras e outras instituições atuem de acordo com as regras pré-estipuladas pelo Bacen.
Com isso, visa à estabilidade, à capacidade, ao desenvolvimento e ao equilíbrio do sistema financeiro nacional, além de evitar condições abusivas ao consumidor.
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4. Emitir a moeda nacional
É a Casa da Moeda do Brasil que fabrica e realiza a impressão do papel-moeda e da moeda oficial do País. A estatal é a única instituição autorizada para desempenhar essas funções, mas é o Banco Central do Brasil que determina o quanto será produzido, uma vez que é ele quem controla a emissão e a circulação da moeda nacional.
Outros serviços oferecidos pelo Bacen
O Banco Central também oferta outros serviços úteis à população, especialmente quando se trata da emissão de informações confiáveis. Para os investidores, por exemplo, ele disponibiliza conhecimentos bastante úteis, como a cotação do dólar ou a taxa de juros das instituições bancárias.
Algumas das informações disponíveis no site do Banco Central do Brasil são:
- Cotação de moedas internacionais — o que permite a conferência dos valores de outras moedas em comparação ao preço do real.
- Boletins informativos sobre o câmbio do mundo inteiro.
- Valor de taxas prefixadas — é possível conferir as taxas em relação a operações de compra e venda de veículos, cartão de crédito, crédito pessoal e outras particularidades de serviços bancários.
- Dados referentes às tarifas bancárias — possibilita a comparação entre as tarifas de diferentes instituições, de acordo com seus objetivos.
- Simulação de rentabilidade da poupança com base em taxas atuais.
- Planejamento do cartão de crédito — pode ser ideal para quem precisa encontrar um jeito efetivo e seguro para quitar uma dívida do cartão.
Fica evidente que, além de ser uma instituição que cuida e preza pelo desenvolvimento econômico e pela proteção da política monetária do País, o Bacen também fornece serviços práticos à população geral, especialmente aos entusiastas do mercado financeiro.
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