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Os idosos possuem diversos direitos garantidos por meio do Estatuto da Pessoa Idosa, regulamentado pela Lei n.º 10.741. No entanto, muitos podem ficar na dúvida se as regras variam conforme a idade, como, por exemplo, no atendimento preferencial em bancos.
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Conforme publicação do Banco Central do Brasil, além do grupo na terceira idade, o atendimento preferencial também é destinado a outros públicos. Dessa forma, gestantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (seja temporária ou definitiva), lactantes, pessoas com criança de colo e obesos podem usufruir do direito de serem atendidos com prioridade.
Os idosos com idade igual ou superior a 60 anos possuem direito ao atendimento preferencial em bancos, de acordo com o site do Banco Central. Além disso, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, o direito também se estende a ambientes públicos.
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O direito pode ser contemplado em outros locais, como: supermercados, hospitais, clínicas, teatros, cinema e outros, conforme cartilha do Procon de São Paulo (SP). Dessa forma, o setor deve fornecer atendimento individualizado e com o local acessível para esta população.
Apesar de idosos com mais de 60 anos terem direito ao atendimento preferencial em diferentes tipos de serviço, há a Prioridade Especial, voltada à população com mais de 80 anos.
De acordo com nota do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), essa regra é uma prioridade máxima que busca contemplar a parcela mais velha da população, fazendo com que pessoas com mais de 80 anos tenham uma preferência de atendimento maior do que os demais idosos.
Segundo nota do MDHC, a Prioridade Especial não engloba apenas o atendimento preferencial em bancos. Assim, idosos com idade igual ou superior a 80 anos também possuem esse direito em programas do governo para habitação, embarque e desembarque em meios de transporte e, até mesmo, no acesso à Justiça.
Colaborou: Laura Mello.
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