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A restituição do Imposto de Renda é o valor devolvido pela Receita Federal ao contribuinte quando houve pagamento de imposto acima do necessário ao longo do ano. Isso pode acontecer, por exemplo, em casos de retenção maior na fonte ou quando despesas dedutíveis, como gastos com saúde e educação, reduzem o imposto devido. Em 2026, o primeiro lote será pago em 29 de maio, próxima sexta-feira.
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Depois do primeiro pagamento, as datas são sucessivas. O segundo lote está previsto para 30 de junho, o terceiro para 31 de julho e o quarto para 28 de agosto.
A ordem de prioridade para o pagamento segue as regras previstas na Lei nº 9.250/95. Além dos grupos prioritários definidos em lei (como idosos, pessoas com deficiência ou doença grave e professores), a Receita considera a data da última declaração transmitida, desde que ela tenha sido processada sem pendências.
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A consulta da restituição pode ser feita pelo serviço “Consultar restituição do imposto de renda”, disponível no portal oficial da Receita.
A restituição só pode ser creditada em uma conta bancária (corrente, poupança ou pagamento) que esteja vinculada ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) do titular da declaração. Caso o contribuinte opte por receber via Pix, a chave utilizada obrigatoriamente deve ser o CPF. Não serão aceitas chaves de e-mails, telefones ou aleatórias.
“Se você informar uma conta bancária com CPF diferente do titular da declaração, a restituição não será paga e você terá de reagendar o crédito da restituição com a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001 para capitais ou 0800-729-0001 para demais localidades), informando uma conta válida”, escreveu a Receita.
Basta o contribuinte seguir este passo a passo para retificar o Imposto de Renda. Primeiro, deve verificar a notificação que permite a retificação. A informação estará no quadro “Intimação” do aviso recebido. Se a retificação não for permitida, será necessário utilizar o serviço “Impugnar notificação de lançamento” para contestar a cobrança.
Depois, é preciso protocolar o pedido de retificação. Ele deve ser feito por processo digital no site da Receita Federal. Basta acessar o serviço “Processos Digitais”, escolher a área “Malha Fiscal IRPF”, clicar em “Solicitar retificação de lançamento” e informar o número da notificação recebida. Os documentos necessários são:
Por fim, resta acompanhar o processo. O resultado da solicitação será anexado ao processo digital e poderá ser consultado na seção “Processos em que sou o interessado principal”.
Se for aprovado, a correção será realizada. Caso seja negado, o contribuinte deve apresentar a impugnação dentro de 30 dias a partir da ciência da decisão, que será apreciada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ).
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