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Dezembro é mês de pico de contratação de Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) nas corretoras e nos bancos. Em um mercado tão desprovido de educação financeira, eu me alegro ao ver o fluxo. Como planejadora financeira e analista independente – que não ganha um real sobre qualquer PGBL contratado – atesto: está aí um investimento inteligente. Claro, desde que bem feito.
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Para que você se aproveite dessa ferramenta poderosa de economia de impostos, trago hoje sete coisas que você precisa saber agora.
Investir em um PGBL neste ano só faz sentido se você for fazer declaração completa de Imposto de Renda (IR) no ano que vem – isso porque é por meio dela que você vai conseguir informar a Receita da contribuição. E assim pegar de volta o tributo pago, em geral na fonte, sobre o valor investido.
Além disso, uma condição é que você contribua ou tenha se aposentado pelo INSS ou regime próprio dos servidores ou militares.
Poucas coisas me irritam mais do que um assessor ou gerente dizer isso para clientes, porque mostra falta de estudo. E eles falam com frequência.
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Se você investir até 12% da sua renda tributada do ano em um PGBL, vai ter o imposto sobre esse valor (aquele que em geral é retido quando você recebe seu salário) devolvido como restituição no ano que vem. Esse é o grande charme do PGBL.
Lá na frente, na hora de usar o dinheiro, você pode ter isenção dependendo da sua faixa de renda (regime progressivo) ou pagar somente 10% de imposto se aguardar pelo menos dez anos (regime regressivo). Ou seja, vai pagar um imposto menor do que receberá como restituição no ano que vem. E depois de o dinheiro ter rendido.
Então reafirmo: para quem cumpre as condições citadas acima, o PGBL sempre vale a pena.
Essa é uma mudança recente que torna o processo de contratação de previdência mais simples. Agora você escolhe o imposto que vai incidir sobre o dinheiro investido na hora do primeiro resgate ou conversão em renda. E evita um exercício de futurologia, de tentar adivinhar o que será melhor lá na frente.
De forma simplificada, rendas baixas na aposentadoria podem se enquadrar em isenção, a depender da tabela vigente na época – e por isso a tabela progressiva tende a ser melhor.
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Por sua vez, rendas altas tendem a se beneficiar da tabela regressiva, em que o imposto por aporte chega a 10% depois de dez anos.
Não se assuste se a seguradora atribuir algum regime tributário ao seu plano na hora da contratação sem que você escolha, elas têm feito isso – o que vai valer mesmo é sua decisão no momento de uso do dinheiro.
Qualquer dinheiro que vai ficar mais de dez anos investido pode se beneficiar do PGBL no regime regressivo, já que chega a 10% de imposto, a menor alíquota do mundo dos investimentos tributados. Bom lembrar que não dá para montar uma carteira diversificada – o ideal para o dinheiro de longo prazo – só com investimentos isentos.
E tem ainda o que eu chamo de mágica do imposto zero. Se você investe para seus filhos uma parte dos 12% da sua renda bruta do ano, além de você ter restituição no ano que vem, eles podem ter imposto zero ao usar o dinheiro. Esse recurso pode financiar por exemplo uma viagem aos 18, desde que eles não tenham renda ou que ela seja baixa no momento do resgate.
Quem já entendeu o benefício do PGBL com frequência acaba concentrando um volume relevante de recursos em um único produto – com frequência ruim. Infelizmente o mercado de previdência ainda tem muitos fundos de qualidade fraca, concentrados em renda fixa e com custos altos.
Se esse dinheiro for investido por mais de dez anos, o ideal é montar uma carteira diversificada. Costumo recomendar um combo com ao menos três bons fundos de previdência: um de crédito privado, um multimercados e um de ações. Se o patrimônio for alto, a carteira pode ser maior ainda – a minha por exemplo tem 20 fundos selecionados a dedo a partir de uma análise independente.
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Juntando economia de impostos e produtos com alto potencial de retorno no longo prazo, o PGBL vira um instrumento muito poderoso.
Enquanto acumula para a sua aposentadoria, você ainda protege seus herdeiros. Isso porque o PGBL é um dinheiro de liberação rápida em caso de falecimento, dado que não entra em inventário.
Além disso, desde 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe cobrança de ITCMD (imposto sobre herança) sobre PGBL e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), seja qual for o estado.
Os beneficiários podem ser definidos na hora da contratação.
Para garantir a restituição de imposto de renda no ano que vem, você precisa investir em um PGBL ainda em 2025. Mas não dá para esperar o dia 31 de dezembro para fazê-lo, já que as seguradoras são muito demandadas nessa época do ano.
Pelo que tenho conversado com as seguradoras, mais seguro fazer a contratação do PGBL até a sexta-feira 26 de dezembro. Ainda dá tempo de se dar esse presente de Natal.
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