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A equipe do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), divulgou, nesta terça-feira (1º), a lista com as bets legalizadas e devem permanecer no Brasil, conforme nota enviada ao E-Investidor. Um total de 192 marcas operadas por 89 empresas de bets estão autorizadas a continuar operando no País. As companhias de apostas online que não estão nesta lista podem ser bloqueadas e o recomendável é que as pessoas saquem o dinheiro.
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No entanto, vale lembrar que a lista divulgada nesta terça (1º) não é definitiva. Ela garante que as empresas citadas poderão atuar no País até o final do ano. Em dezembro, a Fazenda divulgará uma nova lista, após concluir análise da documentação das empresas, a fim de verificar se as bets estão em conformidade com a regulamentação estabelecida.
Em 1º de janeiro, passam a valer todas as regras de regulamentação dos sites de apostas online determinadas pelas portarias do Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, essa primeira definição depende da conclusão da análise dos 112 pedidos de autorização de 107 empresas apresentados até dia 20 de agosto.
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Até 10 de outubro, os sites que não pediram autorização continuarão no ar. Isso porque o governo concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores retirem o dinheiro dessas páginas. A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará as páginas ilegais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 páginas terão o acesso derrubado.
Na segunda-feira, Haddad também orientou os consumidores a já resgatarem os valores depositados nos sites que não apareceram na lista divulgada ontem. “Se você, que está me ouvindo, tem algum dinheiro em casas de apostas, peça a restituição já, porque você tem o direito de ter o valor restituído. Estamos avisando todo mundo para exigir da casa de aposta o dinheiro que você tem depositado”, disse em entrevista à rádio CBN.
O ministro afirmou ainda que o governo coibirá o mau uso das apostas online, limitando as formas de pagamento, com a proibição do uso de cartão de crédito e do cartão do Bolsa Família nesses sites, por exemplo. Outro caminho será regulamentar a publicidade do setor, que, na avaliação de Haddad, está “fora de controle”.
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“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e dos prêmios, para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco pode estar com dependência psicológica do jogo; e quem aposta pouco e ganha muito em geral pode cometer lavagem de dinheiro. Temos de coibir esse problema de saúde pública e a questão do crime organizado”, advertiu o ministro da Fazenda.
O assunto das bets tomou conta do Brasil na última semana após dados de uma nota técnica do Banco Central mostraram que em agosto de 2024 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às empresas de apostas utilizando o Pix. A mediana dos valores gastos com as bets por usuário foi de R$ 100. Cerca de 17% dos beneficiários cadastrados no programa realizaram apostas no último mês.
Segundo o Ministério da Fazenda, as empresas que serão banidas precisarão deixar seus sites disponíveis até o dia 10 de outubro, para os apostadores poderem sacar seus recursos depositados. Ou seja, na prática, os usuários têm dez dias para realizar o processo de resgate dos valores. Depois desse período, as plataformas serão retiradas do ar.
Ainda conforme o Ministério, será de responsabilidade dos operadores dos sites de apostas garantirem os meios para os apostadores poderem levantar os depósitos a que tenham direito. Dessa forma, as maneiras de resgate do dinheiro vão variar conforme cada plataforma.
Caso tenha dúvidas e deseje retirar os valores, o consumidor deve consultar o site de apostas em que tem dinheiro guardado e conferir o procedimento necessário para o resgate. Em geral, as bets disponibilizam essa opção diretamente no perfil do usuário, na parte de “Saque”, onde é possível conferir as formas de pagamento. Após selecionar o método de retirada dos recursos, o usuário deve informar seus dados bancários.
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(Com Agência Brasil)
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