O Imposto de Renda (IR) 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Vale lembrar que existem diferentes fatores que tornam o preenchimento do documento obrigatório, sendo que cada motivo apresenta um limite de valor definido pela Receita Federal.
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O Imposto de Renda (IR) 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Vale lembrar que existem diferentes fatores que tornam o preenchimento do documento obrigatório, sendo que cada motivo apresenta um limite de valor definido pela Receita Federal.
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A partir da Lei 14.663 de 2023, que alterou a tabela mensal do IR, houve uma mudança nas faixas que obrigam uma pessoa a enviar a declaração em 2024. Confira abaixo como ficaram os limites de valor em cada caso:
Os brasileiros que receberam em 2023 rendimentos tributáveis, como salários e aluguéis, acima de R$ 30.639,90 devem realizar a declaração em 2024. Antes, o limite era de R$ 28.559,70.
Quem obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil também precisa fazer a declaração. Até o último ano, essa faixa de valor estava em R$ 40 mil.
Contribuintes que tiveram a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, incluindo terra nua, em um valor acima de R$ 800 mil representam outro grupo legalmente obrigado a enviar o IR. Anteriormente, o limite era de R$ 300 mil nesse caso.
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Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos ao imposto também precisa declarar, assim como aqueles que optaram pela isenção sobre a venda de imóveis, acompanhado pela aquisição de outro em até 180 dias.
Os contribuintes residentes no País que conseguiram receita bruta na atividade rural em 2023 com valor acima de R$ 153.199,50 também são obrigados a enviar o IR em 2024. Antes, esse limite era de R$ 142.798,50.
Investidores que realizaram operações em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima de R$ 40 mil, precisam realizar a declaração. O limite segue sendo o mesmo do ano passado.
Se a pessoa não alcançou o valor, ela só precisa declarar se as operações tiverem ganho líquido sujeito à incidência de imposto. Para vendas de ações de até R$ 20 mil no mês, não há cobrança de tributação, mesmo que o investidor tenha obtido lucros.
Um outro fator que torna a declaração obrigatória, mas não depende de nenhuma faixa de valor, envolve a condição de residente no Brasil. Se o contribuinte passou a ter residência fixa no País, em qualquer mês de 2023, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano mencionado, ele também deve enviar o documento à Receita Federal.
Na tabela abaixo, é possível conferir de forma resumida os limites de valor que tornam a declaração obrigatória para cada situação:
No intuito de ajudar a preencher a declaração sem erros, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.
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