O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) 2024 será pago no dia 31 de maio. A consulta ao lote será aberta às 10h de quinta-feira (23) e poderá ser realizada nesta página da Receita Federal. Quem estiver fora da lista de pagamentos, deve consultar o status da sua declaração e conferir se ela não caiu na malha fina.
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Esse cuidado é necessário porque, enquanto a pendência permanecer, a restituição não será paga. Para checar a informação, o contribuinte pode acessar a plataforma “Meu Imposto de Renda” disponível na internet ou para dispositivos móveis (celulares e tablets). No sistema, ele consegue consultar como está o processamento do documento ao clicar no serviço “Pendências de malha”.
Caso o contribuinte identifique que a declaração está retida em malha fiscal, ele deve realizar a versão retificadora para corrigi-la. Pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), o procedimento pode ser feito ao acessar a opção “Declaração retificadora” na ficha de identificação, Já na plataforma on-line ou pelo celular, é necessário clicar em “Retificar declaração”, sob o ano desejado. Para realizar as alterações necessárias, o contribuinte deve informar o número do recibo da declaração que será retificada.
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Se estiver tudo certo com a declaração, o contribuinte receberá o dinheiro da restituição nos próximos lotes. Vale lembrar que a Receita Federal segue critérios de prioridade na hora de repassar os valores. No primeiro lote do IR 2024, por exemplo, estão incluídos:
- 258.877 idosos acima de 80 anos;
- 2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 787.747 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via Pix.
Devido à tragédia climática que afeta o Rio Grande do Sul (RS), a Receita Federal também deu prioridade aos contribuintes que vivem no Estado. Serão restituídas 886.260 declarações do RS no primeiro lote, incluindo documentos de exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.
Havendo empate nas condições citadas acima, quem entregou primeiro tem prioridade dentro do mesmo grupo, conforme explicamos nesta matéria.
No primeiro lote deste ano, ainda não foram englobados contribuintes não prioritários que enviaram a declaração em 2024. No último ano, os cidadãos sem prioridade só receberam a restituição a partir do terceiro lote, pago em 31 de julho de 2023.
Lotes da restituição do IR 2024
O pagamento dos lotes de restituição do IR 2024 segue até o final de setembro, de acordo com o cronograma abaixo:
- Primeiro lote: 31 de maio;
- Segundo lote: 28 de junho;
- Terceiro lote: 31 de julho;
- Quarto lote: 30 de agosto;
- Quinto lote: 30 de setembro.
Nesta página da Receita, uma das novidades implementadas pelo órgão em 2024, os contribuintes conseguem ver as datas de crédito dos lotes, assim como o número de pessoas contempladas em cada um deles e as porcentagens dos cidadãos que fizeram parte ou não das prioridades legais.
O que fazer se o dinheiro não cair na conta?
Além de problemas com a malha fina, uma outra questão pode dificultar o pagamento da restituição: o preenchimento incorreto de dados bancários na declaração. O contribuinte pode, por exemplo, ter informado um dígito a mais ou a menos ao escrever o código do banco, número da agência ou da conta corrente. Nesse caso, o dinheiro não cairá na conta do cidadão.
Outro erro é preencher dados bancários de uma terceira pessoa, como um cônjuge, que não é titular da declaração. A Receita só realiza depósitos em contas de instituições que façam parte da Rede Arrecadadora de Receitas Federais e que sejam de titularidade do contribuinte que está declarando o imposto.
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Já para quem optou por receber a restituição via Pix, a chave informada deve ser o CPF do titular da declaração, não sendo aceito o número de celular ou outros códigos como chave.
Caso a conta informada pelo contribuinte tenha sido cancelada ou encerrada, o pagamento da restituição também não será realizado. No entanto, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Se a situação for essa, o cidadão poderá reagendar o crédito do dinheiro pelo Portal BB, acessando este endereço.
Se mesmo com os dados corretos o banco não processou o depósito, é necessário entrar em contato com a agência bancária informada e buscar esclarecimentos sobre o motivo.
O contribuinte ainda pode fazer a solicitação do dinheiro pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos e indo na aba “Meu Imposto de Renda”. Por fim, basta clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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Tudo que você precisa saber sobre o Imposto de Renda 2024
Vale lembrar que a declaração do IR em 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para ajudar os contribuintes no processo, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.
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