- Contribuintes podem escolher por Pix ou depósitos bancários, mas pagamento instantâneo garante prioridade na restituição.
- A chave Pix deve ser o CPF do contribuinte que está fazendo a declaração.
Contribuintes que escolherem o Pix como forma de pagamento da restituição do Imposto de Renda terão prioridade nos lotes de pagamento. A opção de receber os valores por meio do pagamento instantâneo já existe desde o ano de 2022, mas pela primeira vez garante a prioridade.
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A expectativa é que os erros de preenchimento dos dados diminuam com a maior adesão ao Pix. Como é necessária apenas a chave de CPF para receber a restituição, a chance de preenchimento incorreto diminui.
Em coletiva, o supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, diz que historicamente os cidadãos cometem erros no preenchimento de dados como códigos de banco, números da agência e de conta corrente.
Além do pagamento instantâneo, a opção pela declaração pré-preenchida também garante que o contribuinte seja priorizado nos lotes. Essa alternativa importa os dados utilizados no ano anterior para a declaração do ano vigente.
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“As pessoas que utilizarem a declaração pré-preenchida ou assinalarem que desejam receber por Pix terão prioridade em relação aos contribuintes que não tem nenhuma prioridade”, afirma Carlos da Fonseca.
Os dois benefícios, no entanto, não alteram as prioridades aos lotes garantidas por lei. Eles serão uma espécie de intermediário entre os que já possuem direito à prioridade e os que não têm.
Agora, o pagamento dos grupos segue esta ordem:
- Idosos com idade superior a 80 anos;
- Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes ou portadores de moléstias graves;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que utilizam a declaração pré-preenchida ou optaram pela restituição por Pix;
- Demais contribuintes.
Como receber a restituição do Imposto de Renda por Pix
Após o preenchimento da declaração do Imposto de Renda, é necessário escolher o tipo de desconto que o contribuinte deseja. Ele pode optar pelos descontos legais, que se baseiam nas despesas para reduzir o valor a pagar, ou pelo desconto simplificado, que segue o padrão de 20% dos rendimentos.
Caso o valor calculado de imposto a pagar seja menor do que o imposto que já foi pago, é necessário informar os dados para receber a restituição. Essa informação pode ser preenchida no item Cálculo do Imposto, no resumo da declaração.
Apenas o CPF pode ser utilizado como chave Pix para receber a restituição. Basta incluir esse dado e selecionar a opção de pagamento instantâneo. Depósitos como TED e DOC só podem ser feitos nas contas que sejam de titularidade do contribuinte que está declarando o imposto e apenas em instituições que façam parte da Rede Arrecadadora de Receitas Federais.
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