A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp, SBSP3) recebeu a autorização de privatização por parte da Assembleia Legislativa (Alesp), que aprovou o projeto de lei que trata do assunto. A matéria foi analisada em regime de urgência e recebeu 62 votos a favor da privatização da companhia e 1 contrário.
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Do lado da população, a pergunta que fica no ar é a seguinte: a conta da água vai ficar mais barata? A resposta deve levar em consideração que o proponente da desestatização, que foi o governo do Estado, deixou “gatilhos” no projeto prevendo isso.
O PL 1.501/23 permite que o Estado destine parte dos recursos e dividendos a um fundo para mitigar o impacto tarifário, especialmente para clientes de baixa renda. A legislação estabelece o uso desses recursos para serviços de água e esgoto em habitações informais, entre outras disposições.
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Esse mecanismo tem duas razões para existir: a primeira é o cuidado com a própria população, de maneira a certificar que a tarifa fique em patamares considerados “justos”, bem como proporcionar ao acionista de referência, que será o novo controlador, tempo para adequação das operações frente aos custos atrelados a esse tipo de empreendimento.
Para além disso, a ação do governo do Estado será pulverizada, após a companhia passar por follow-on, que é um processo de emissão de novas ações para levantar capital. Entretanto, o Poder Público mantém a golden share, recurso que lhe assegura voto de minerva, ou desempate, no caso de questões cruciais.
Por volta das 11h10 desta quinta-feira (7) a ação SBSP3 recuava 0,64%, cotada a R$ 68,55. O ativo está em rota de correção, dada a euforia do dia anterior.
