- A declaração do Imposto de Renda pode ser feita pelos próprios cidadãos. No entanto, para quem busca pelo auxílio de um profissional, os contadores são uma opção
- Os serviços profissionais podem ser oferecidos por pessoas que se formaram em cursos técnicos ou até advogados
- Especialistas indicam consultas em órgãos reguladores, documentação de contrato e ofertas de seguros contra erros, por exemplo
Aqui, no E-Investidor, já publicamos uma cobertura completa demonstrando que é possível que contribuintes façam as suas declarações anuais de Imposto de Renda (IR) sozinhos. Mas para aqueles que pretendem contratar uma assessoria para prestar contas à Receita Federal, a saída muitas vezes é buscar por um profissional como o contador.
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A contratação de contadores ou profissionais contábeis pode ser feita por meio de um escritório ou procurando por autônomos. Não importa qual seja a forma, esse profissional deve ter um registro junto aos órgãos regulamentadores do ofício, como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) ou algum dos conselhos regionais.
Um detalhe importante: o serviço de declaração do Imposto de Renda de uma pessoa física não é uma prerrogativa exclusiva de contadores formados com bacharelado. “O técnico em Contabilidade não está impedido de fazer declaração de Imposto de Renda de pessoa física. Inclusive, não é uma prerrogativa da profissão”, explica Adriano Marrocos, coordenador da Comissão de Imposto de Renda 2023 do CFC.
- Imposto de Renda 2023: veja informações fundamentais para a declaração.
É comum, por exemplo, encontrar advogados especializados na área que também podem fazer uma consultoria ou assessorar um declarante.
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Mas, ao buscar os serviços de um contador, algumas dicas podem ser levadas em conta. A pedido do E-Investidor, profissionais elencaram algumas delas para que os contribuintes contratem os serviços com segurança.
Consulte os conselhos
Os órgãos reguladores dos profissionais de contabilidade oferecem ferramentas para que a população possa consultar o status dos profissionais registrados. A plataforma de consulta do CFC permite buscar por contadores de qualquer região, mas os conselhos regionais também oferecem serviços similares, específicos para os cadastros dentro do seu território.
“Se for contratar esse profissional a primeira indicação é ver se tem alguma reclamação no conselho ou até mesmo algum processo contra esse profissional”, indica Marcos Poliszezuk, sócio-fundador do Poliszezuk Advogados.
Converse com o profissional
Pode parecer simples, mas extrair boas respostas ao negociar os serviços que serão prestados ajuda a determinar qual profissional melhor atende as expectativas do contribuinte.
Para Gilson Fernando Neves Filho, advogado do escritório Maia & Anjos, “profissionais mais longevos na área tendem a ter um nível de experiência maior e aqueles que já atuaram em diversas áreas também podem contribuir com ações mais precisas e eventualmente antecipar possíveis problemas ou questionamentos na hora de elaborar a sua declaração”.
Recomendações sempre vem a calhar
Profissionais de confiança muitas vezes são descobertos por meio da indicação de amigos e familiares. No caso de um contador, o bom hábito não é muito diferente. “Saber as experiências anteriores de outras pessoas pode ajudar a prevenir novos episódios de más condutas de determinados profissionais e desgastes futuros com a Receita Federal”, diz Neves Filho.
A declaração do Imposto de Renda pode ser feita por um terceiro, desde que o contribuinte conceda uma autorização de acesso ao CPF de um terceiro por meio do “Meu Imposto de Renda“, aplicativo da Receita em que a declaração é emitida.
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Essa não é uma obrigação quando se contrata um contador. Ainda seria possível que o especialista prestasse uma consultoria, sem necessariamente preencher a declaração anual do contribuinte diretamente. No entanto, para quem opta por esse tipo de serviço, com garantia de acesso à declaração anual, uma recomendação de conhecidos que já tenham sido atendidos é ainda mais importante.
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Poliszezuk recomenda que o profissional preste uma consultoria e o contribuinte transmita as informações prestadas pelo contador para o programa.
Verifique se há oferta de seguros
Segundo Poliszezuk, profissionais que prestam serviços de declaração de Imposto de Renda podem ser segurados em caso de erros na declaração. Os seguros permitem, por exemplo, que o contador arque com eventuais multas decorrentes de falhas ao fazer a declaração do contribuinte, como atrasar o envio da declaração anual.
Formalize a contratação
Especialistas são unânimes ao recomendar que os contribuintes documentem o serviço contrato e façam uma formalização, como um contrato. Marrocos, coordenador da Comissão de Imposto de Renda 2023 do CFC diz que o órgão “alerta para a necessidade de contrato para garantir segurança ao contratante e delimitar a responsabilidade do profissional”.
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“Prazos para pagamento, data máxima para transmissão da obrigação, assistências posteriores, destinação dos documentos enviados, e outros aspectos podem ser reduzidas a termo (assinatura de um contrato) ou, para aqueles menos exigentes, o envio de um e-mail com os termos e o posterior aceite já são mais que suficientes”, aponta Neves Filho.
Cuidados com documentação
O compartilhamento de informações financeiras pessoais com o contador faz parte do serviço. Mesmo assim, alguns protocolos podem ser seguidos para manter o a privacidade e preservar o contribuinte, para que elas sejam usadas exclusivamente com os objetivos contratados.
“Tenha certeza de que o contador devolva sua documentação pessoal ou que a eventuais cópias sejam devidamente deletadas de sua base histórica”, aponta Neves Filho.