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CVM abre 2 processos administrativos para investigar Americanas (AMER3)

Os processos ainda estão em fase inicial, portanto não há nenhum tipo de culpabilização da empresa ainda

CVM abre 2 processos administrativos para investigar Americanas (AMER3)
Fachada das Lojas Americanas. Foto: Tiago Queiroz/Estadão
  • Segundo a assessoria da CVM, os processos ainda estão em fase inicial e estão checando informações
  • Às 15h12, as ações da Americanas despencavam 78,33%, sendo negociadas a R$ 2,60

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo administrativo nesta quinta-feira (12) para checar a contabilidade da Americanas (AMER3) e outro para apurar o anúncio feito pela varejista de ter encontrado “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões.

Segundo a assessoria da CVM, os processos ainda estão em fase inicial. O estágio em que os processos se encontram é de recolher informações e apuração dos fatos.

A página da autarquia sinaliza que o primeiro processo tem como alvo a própria contabilidade da companhia, enquanto o outro vai tratar do anúncio do fato em si, podendo dirigir a investigação à empresa e outros veículos de informação.

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As ações da Americanas despencaram 78% nesta quinta, negociadas a R$ 2,60. As negociações entraram em leilão pela manhã e só foram iniciadas  às 14h.

A contabilidade interna da varejista identificou a existência de operações de financiamento de compras de cerca de R$ 20 bilhões que não aparecem nas demonstrações financeiras dos fornecedores da empresa. O número corresponde aproximadamente ao dobro do valor de mercado da Americanas, avaliada em R$ 10,83 bilhões.

Em resposta, o presidente da companhia, Sergio Rial, e o diretor de relações com investidores, André Covre, deixaram os cargos após 10 dias da posse. Durante teleconferência na manhã de hoje, Rial destacou que a empresa precisará de capital para lidar com o problema.  Ele pediu aos investidores do BTG Pactual que “aguentem firme” e reforçou que o rombo no balanço não trará impacto de curto prazo no caixa da empresa.

A auditora da empresa, a PwC, não havia relatado esse rombo nas auditorias anteriores. Ao ser questionada, a assessoria da empresa disse que “A PwC não comenta balanços auditados pela firma por questões de confidencialidade contratual”.

O efeito para os acionistas

Os acionistas minoritários que têm AMER3 na carteira podem tentar reaver os prejuízos com os papéis em função do rombo bilionário. “Inicialmente, os minoritários podem acionar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para tentar minimizar os prejuízos que obtiveram, diante de possíveis fraudes que podem ter ocorrido na companhia. Dentre as funções da CVM, consta a proteção ao investidor”, afirma Elcio Cardozo, sócio da Matriz Capital e advogado especializado em compliance e governança corporativa.

Paralelamente, os acionistas minoritários podem tentar entrar com procedimento arbitral na Câmara de Arbitragem de Mercado (CAM) para pleitear uma indenização pelos prejuízos. Eles já procuram meios de processar a empresa, leia aqui.

A Americanas possui “cláusula compromissória” em seu Estatuto, que obriga a resolução de conflitos com investidores por meio de arbitragens – processo fora do Poder Judiciário, para resolver qualquer controvérsia entre acionistas, administradores e membros do conselho fiscal.

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