No formulário 20F arquivado na quinta-feira (20) junto à Securities and Exchange Commission (SEC) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), relativo ao exercício de 2022, a Eletrobras (ELET6) relacionou, entre os riscos a que está sujeita, o questionamento do processo de privatização da companhia ocorrido no ano passado.
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“Nossa privatização está sendo questionada na Justiça. Além disso, certos políticos, incluindo o recém-eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu partido, podem propor formalmente a reversão da privatização”, menciona o relatório.
O texto afirma que Lula emitiu declarações públicas questionando a privatização e solicitou formalmente à Advocacia Geral da União (AGU) a realização de um estudo para avaliar os fundamentos legais para contestar as disposições do estatuto. Esses itens limitam o exercício do direito de voto dos acionistas a até 10% do capital social independentemente do número de ações ordinárias detidas por tal acionista, que foi incluído para garantir que a empresa fosse uma verdadeira corporação.
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Se o presidente for bem-sucedido na contestação dessas disposições, o governo brasileiro pode tentar recuperar o controle, diz a companhia, o que pode reverter a privatização e a empresa voltar a ser estatal para fins legais com as implicações daí decorrentes.
“Se nossa privatização for contestada, podemos ter dificuldade para levantar capital e manter nossos investimentos e participação de mercado atual. Além disso, tal contestação pode ter efeitos negativos em nosso rating e no preço de nossas ações e ADS. As transações com partes relacionadas podem não ser devidamente identificadas e gerenciadas, o que pode nos expor a ações judiciais e afetar nossos resultados financeiros.”
A Eletrobras acrescenta que as operações com partes relacionadas, quando não sinalizadas, administradas e comunicadas ao mercado, podem caracterizar descumprimento das exigências da CVM, da SEC e das bolsas de valores, o que pode afetar sua situação financeira, resultando em sanções regulatórias e eventuais processos movidos por terceiros.
Além disso, a reorganização societária, especialmente a mudança de controle da Eletronuclear, também pode ser questionada judicialmente. A empresa ressalta que até esse momento havia 23 ações judiciais em andamento questionando o modelo de privatização.
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No documento, a Eletrobras relaciona ainda diversos riscos financeiros, como o de não receber toda a dívida que a Amazonas Energia tem com ela e a subsidiária Eletronorte; eventuais impactos financeiros adversos relevantes em decorrência do controle de Furnas sobre a SAESA; sofrer restrições de liquidez no curto e médio prazo em razão de passivos financeiros substanciais que possui, o que pode dificultar a obtenção de financiamento para investimentos planejados.
Além disso, o documento menciona possíveis responsabilidades financeiras substanciais ou despesas inesperadas até a conclusão da construção da usina nuclear de Angra 3, a eventual obrigação de fazer contribuições importantes aos planos de pensão de atuais e antigos funcionários, entre diversos outros pontos.
No risco relacionado às ações, a Eletrobras aborda os estudos para migração para o segmento de listagem do Novo Mercado da B3, o que levaria à conversão de todas as ações preferenciais classe A e classe B em ações ordinárias, além da revisão das práticas de governança corporativa de acordo com as regras do Novo Mercado.
O estatuto social da Eletrobras inclui certas disposições que limitam os direitos de voto dos acionistas e que podem desencorajar aquisições ou impedir ou atrasar a aprovação de certos assuntos, o que afetaria negativamente o preço das ações e ADSs.
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“O governo brasileiro possui uma golden share que lhe confere poder de veto em deliberações societárias que visem modificar nosso estatuto social com o objetivo de retirar ou modificar a limitação ao exercício do direito de voto e celebrar acordo de acionistas. Os interesses do governo brasileiro podem conflitar com os interesses de outros detentores de ações e ADSs de nossa emissão.”
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