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A Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou na semana passada um estudo que propõe, entre outros assuntos, mudar os critérios que definem os investidores considerados ‘qualificados’. Atualmente, para ganhar tal classificação, a pessoa física ou jurídica precisa ter pelo menos R$ 1 milhão de patrimônio em aplicações financeiras.
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A pesquisa da ASA traz a possibilidade de baixar essa régua para R$ 627 mil. É importante lembrar que é reservado para investidores qualificados o acesso a certos tipos de ativos, geralmente mais sofisticados e com risco alto. É o caso de aplicações em private equity (empresas fora da Bolsa), fundos de investimento no exterior, fundos de participações (FIPs) e algumas emissões de Certificados de Recebíveis Imobiliários ou do Agronegócio (CRIs e CRAs).
Até outubro do ano passado, até mesmo os Brazilian Depositary Receipts (BDRs), recibos de empresas estrangeiras negociados em forma de ações comuns na B3, eram destinados somente a qualificados. Essa norma de separação por patrimônio foi estabelecida há cerca de oito anos como uma forma “proteger” os investidores com menos capital que teriam, em tese, menor conhecimento financeiro para entender os riscos dos produtos.
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Inicialmente, foi determinado o critério de patrimônio mínimo de R$ 300 mil. Depois, em 2015, essa base foi aumentada para R$ 1 milhão, mantida até hoje. De acordo com Rodrigo Franchini, sócio da Monte Bravo Investimentos, a classificação está ultrapassada, já que foi criada em uma época em que as informações financeiras ainda eram de difícil acesso. “O mercado mudou muito. Hoje você tem informações de tudo que você quiser fazer e assessoria adequada para isso, ao contrário de alguns anos atrás, quando existiam produtos sobre os quais não se tinha informação e nem onde buscar, diz ele”
Para o especialista da Monte Bravo, caso a medida venha a ser adotada, será algo positivo para todo o mercado. Com as taxas de juros mais baixas, a atratividade de produtos mais sofisticados de renda variável cresceu bastante, assim como a busca por diversificação.
“A partir do momento que cerceamos produtos para uma faixa de pessoas específicas, como private equity e real estates (mercado imobiliário no exterior), cerceamos também essas indústrias. Vai ser bom para os investidores, que terão mais opções para investir, para os assessores e para a distribuição dessas aplicações, assim como para quem emite os papéis, que por sua vez terá mais investidores para comprar os títulos”, afirma Franchini.
Alguns especialistas acreditam que a norma que define os investidores qualificados nem mesmo deveria existir. “Na minha opinião, não é uma coisa que deveria haver. Por vezes, uma pessoa com R$ 10 mil pode ter muito mais conhecimento financeiro do que a pessoa que tem R$ 1 milhão. Dinheiro não é um parâmetro ideal para comparação”, afirma Ravi Cruz, sócio da Aplix Investimentos.
Ele ressalta algumas inconsistências nas atuais regras para qualificados e de varejo. Por exemplo é vetado para fundos de previdência destinados a investidores de varejo a aplicação de 100% do patrimônio em ações. “Se é uma coisa para longo prazo, por que a pessoa não pode escolher o quanto será destinado à renda variável? Muitas dessas regulamentações são fracas e fazem com que o investidor acabe sendo lesado, em especial o pequeno investidor”, afirma.
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O questionamento do sócio da Aplix está em linha com uma segunda proposta da ASA, de também classificar como ‘qualificados’ os investidores que possuírem uma renda mensal igual ou superior a R$ 15 mil. De acordo com a autarquia, foi identificado que 65% dos que ganhavam mais de 10 salários mínimos apresentavam ter um conhecimento razoável sobre investimentos financeiros.
“Além dos benefícios aos investidores, as propostas também trazem benefícios para as empresas que
buscam financiamento no mercado de capitais, ao possibilitar a ampliação de recursos disponíveis à
captação, especialmente o mercado de securitização (de dívida) ainda incipiente no Brasil. Em comparação com o tamanho das dívidas das empresas brasileiras, o mercado de securitização pode ser considerado pequeno, com amplo espaço para crescer”, afirma a ASA no estudo.
Por outro lado, a pesquisa aponta para uma possível ampliação de perdas de capital, além da maior demanda por educação financeira e esforços de supervisão. Alexandre Assis, head de alocação e multi-ativos da EQI Investimentos, não vê esse contraponto como um impedimento. “Nem sempre limitando o acesso a certos tipos de aplicações você está protegendo o cliente.”
“O mercado vê esse estudo de maneira muito interessante, pois trará mais amplitude para os investidores acessarem diversos tipos de investimentos. Vimos isso com BDRs, por exemplo.
A questão de você ter um patrimônio de R$ 1 milhão não significa dizer que você conheça o produto. Esse critério é antigo, em que o racional era de que o investidor com essa quantia se virava sozinho. Não se tinha, na época, um mercado tão grande de informação e essa rede tão detalhada de aspectos técnicos que o investidor pode ter acesso. Além de não existir esse mercado de assessores financeiros que temos hoje.
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Não dá para negar que desde que essa norma foi aprovada pela CVM o mercado mudou muito. Hoje o investidor tem informações sobre tudo que quer fazer, além de ter uma assessoria adequada para isso. Há alguns anos realmente existiam produtos sobre os quais não se tinha informação, nem onde buscar, nenhuma assessoria, mas isso mudou.”
“Na minha opinião, não é uma coisa que deveria haver. Por vezes, uma pessoa com R$ 10 mil pode ter muito mais conhecimento financeiro do que a pessoa que tem R$ 1 milhão. Dinheiro não necessariamente é um parâmetro ideal para comparação. E com isso os investidores teriam acesso a uma gama muito maior de produtos, que hoje estão colocados apenas para o investidor grande. É o caso de private equity, que são empresas fora da Bolsa de Valores, que acaba sendo investimento reservado só para quem tem muito dinheiro.
Entretanto, já existem plataformas que estão driblando essa regulação, por meio de equity crowdfunding, que são como se fossem vaquinhas virtuais em que startups e empresas pequenas captam dinheiro com investidores de varejo.
Essa questão de revisar essa regra para investidor qualificado que está acontecendo de forma atrasada. Já deveria ter sido feito há mais tempo e poderia ser reduzido o valor ainda mais.
A mesma coisa acontece com a previdência de ações. Os fundos de previdência que atendem investidores de varejo só podem investir até 70% do capital em ações. Mas para quem quer investir em fundos de ações, não existe isso, dá para ser 100%. Então por que essa proteção na previdência? Se é uma coisa para longo prazo, por que a pessoa não pode escolher o quanto será destinado à renda variável?
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Muitas dessas regulamentações são fracas e fazem com que o investidor acabe sendo lesado, em especial o pequeno investidor. Vai ser muito melhor para os clientes e escritórios.”
“Faz todo sentido esse estudo da CVM. Não vejo ninguém perdendo com essa flexibilização, acredito que os participantes do mercado, as instituições financeiras, os profissionais de mercado, ganham com isso porque terão uma prateleira maior para distribuir para mais clientes, o que hoje é limitado para aqueles com patrimônio de R$ 1 milhão ou mais. O investidor ganha também porque terá acesso a aplicações que não poderia acessar antes.
E acho que que independentemente da renda que o investidor tenha não muda a necessidade de se informar sobre os investimentos em que estão entrando, os riscos de crédito, de mercado, de liquidez. Então procure um especialista, fale com um consultor, planejador, assessor, gerente, qualquer pessoa que possa fazer esse assessoramento. Faça planejamento financeiro, entenda o que são recursos de longo e curto prazo, para alocar capital nas caixinhas corretas.
A atual régua brasileira (para investidores qualificados) é um pouco mais alta, temos um modelo de proteger o investidor e, muitas vezes, acabamos limitando o acesso a produtos melhores.”
“Nossa visão é que a proposta é bem positiva, no sentido que não necessariamente a complexidade se reflete também em um nível maior ou não de risco, ou definir uma adequação melhor ou pior do produto para o cliente. Cada vez mais o investidor brasileiro vai diversificar não só entre classes de ativos, mas também em estratégias no exterior, em estratégias que vão trabalhar mais crescimento, valor e etc. Ter uma gama maior de produtos é importante.
Hoje, os investimentos 100% no exterior têm limitações grandes para o investidor que não é qualificado. E não necessariamente não ter acesso a esse tipo de investimento reduz o nível de risco ou protege o cliente não qualificado. Acreditamos que a própria evolução dos BDRs e o que vem acontecendo com os ETFs são exemplos claros disso.
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Não é a complexidade do produto por si que define se ele tem adequação ao cliente ou não, mas precisa ser um processo feito com muito cuidado. O cliente precisará mais do que nunca estar bem assessorado para navegar nessas opções adicionais, garantindo que ela faça sentido para cada perfil de risco e prazo.”
“Essa redução é positiva. Acreditamos que reduzir esse critério dá mais acesso a investidores que até então ficavam mais restritos a poucos ativos. E isso deve fazer muito bem para o mercado, tanto para quem capta quanto para quem investe. Claro que isso vai demandar um conhecimento maior a respeito desses ativos. Então à medida que se torna mais acessível devemos ver uma demanda maior por educação financeira e assessoria.”
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