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O aguardado projeto de lei (PL 1501/23) que autoriza a desestatização da Sabesp (SBSP3) chegou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na última terça-feira (17). O texto, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) prevê a venda de uma parcela da participação do governo paulista na companhia por meio de uma oferta pública (follow on).
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A fatia que hoje pertence ao Estado deve cair dos atuais 50,3% para um percentual “mínimo”, entre 15% a 30%, conforme apurou o Estadão. A medida também estabelece que o Estado terá direito a uma “golden share” – um título especial que dá ao acionista o poder de veto a determinadas decisões de uma companhia.
“Em particular, decisões que afetam diretamente as atividades fundamentais da companhia, a prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário ou que modifiquem os limites de direito de voto dos acionistas ou grupo de acionistas. Adicionalmente, é assegurado pelo mencionado artigo a permanência da sede da Sabesp na Capital paulista e a preservação de sua nomenclatura atual”, pontua a PL.
Além de descrever como será feita, o documento destaca três premissas para a privatização: universalizar o saneamento básico nos municípios atendidos pela Sabesp, incluindo as áreas rurais e os núcleos urbanos informais consolidados; antecipar o cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento, de 2033 para 2029; e fazer uma redução tarifária, considerando, preferencialmente, a população mais vulnerável.
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Para a redução das tarifas, o governo deve criar o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP). Este instrumento será composto por 30% dos valores obtidos com a privatização e futuros dividendos recebidos pelo Estado, na condição de acionista da Sabesp. A expectativa é de que a PL seja aprovada ainda este ano e de que a execução do projeto fique para abril de 2024.
Os analistas consultados pelo E-Investidor se mostram otimistas em relação ao modelo apresentado para a desestatização da companhia. A Ágora Investimentos vê o projeto de lei dentro das expectativas de mercado.
“O Estado de São Paulo continua avançando no processo de privatização de forma mais organizada e rápida do que inicialmente esperado”, afirma a Ágora, em relatório. “Os destaques do projeto de lei estão bastante alinhados com o que era esperado, embora o Estado mereça crédito por abordar o ponto sensível de conter os aumentos tarifários para os consumidores de baixa renda.”
De olho na privatização, a Ágora Investimentos tem recomendação de compra para SBSP3, com preço-alvo de R$ 87 – a projeção representa um potencial de alta de 46% em relação à cotação de R$ 59,55 registrada ao fim da sessão desta quarta-feira (18).
A XP Investimentos também tem uma visão positiva para a Sabesp. Para a casa, o cronograma de privatização é factível caso a aprovação na Alesp ocorra realmente até o fim deste ano. A criação do fundo para a redução das tarifas também foi elogiada.
“Mostra que o Estado está reconhecendo que este capex (despesas de capital) adicional será um fardo para os consumidores e, em vez de escolher uma forma mais populista de não dar retornos adequados à concessionária, prefere pagar parte da conta”, afirmam Vladimir Pinto e Maíra Maldonado, da equipe de energia e saneamento da XP, em relatório.
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Para a XP, a recomendação para os papéis é de compra, com preço-alvo de R$ 80. A projeção significa um potencial de alta de mais de 30% quando comparada à cotação atual. “Somos construtivos em relação à privatização da empresa e às perspectivas de turnaround (processo de recuperação do valor do ativo)”, afirma a XP, em relatório. “Esperamos que, apesar da privatização, a Sabesp apresente melhores resultados operacionais num movimento semelhante ao que vimos com outras empresas estatais.”
Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos, pontua que por ser atualmente uma estatal, os papéis da Sabesp possuem um desconto em função dos riscos associados a possíveis ingerências. Com a desestatização, não haverá motivos para essa margem e a ação terá espaço para valorização.
“A privatização pode fazer com que a companhia seja regulatoriamente mais eficiente, isso é muito bom”, afirma. “Nós temos recomendação de compra. É, sim, um bom momento para adquirir as ações.”
Destravar valor com a privatização aparece, justamente, como uma das justificativas que fizeram Arlindo Souza, analista do TC Matrix, recomendar a compra para Sabesp. “Melhoria da eficiência, aceleração de investimentos e incremento da base regulatório de ativos, são muitos os motivos para gerar valor com a desestatização”, afirma. “A empresa deve ter um incremento nas suas receitas para os próximos anos.”
O preço-alvo de Souza é o maior entre os especialistas consultados, de R$ 90. Ou seja, um salto de 50% em relação ao preço atual.
Apesar da notícia ser lida como positiva, as ações da Sabesp recuaram 2,81% no pregão desta quarta-feira – no mês de outubro a queda acumulada chega a 2,43%. De acordo com os analistas, essa desvalorização não tem a ver com o projeto de lei, mas está relacionada ao ambiente macroeconômico.
As tensões no Oriente Médio, com a guerra entre Israel e Hamas, assim como o avanço das taxas dos títulos do Tesouro Americano, pressionaram todo o mercado na sessão. O Ibovespa também cedeu, em 1,60%, no pregão.
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“Pode ser um movimento de correção normal após o mercado ter precificado a entrega da privatização. Além disso, foi um dia de aversão a risco bastante elevada com diversos papéis da Bolsa caindo, inclusive os sensíveis a juros”, afirma Bruno Benassi, especialista de Ações, Crédito e Fundos Imobiliários da Monte Bravo.
O mesmo motivo foi apontado por Vitor Sousa, analista de setor Elétrico e Saneamento na Genial Investimentos. “Caiu nesta quarta-feira muito mais pela questão global, já que os juros longos nos Estados Unidos estão cada vez mais altos. Então, a Bolsa toda caiu no pregão, exceto as empresas de petróleo”, diz. “A assimetria para investir na Sabesp é positiva por enquanto, porque os ganhos a serem materializados (com a desestatização) são muito expressivos.”
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