Na manhã desta sexta-feira (23), o Santander comunicou aos seus clientes que os novos aportes em planos de previdência VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) estavam suspensos até a adequação dos sistemas para o cumprimento do decreto 12.466, editado na véspera pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto define mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – agora, investidores que fizerem aportes mensais acima de R$ 50 mil nesta categoria de previdência terão taxação de 5%. Quem aplica abaixo desse volume mensal, continuará com o IOF zerado. Procurado, o Santander confirmou a paralisação temporária.
“Para garantir o atendimento à nova regra, o Banco suspendeu pontualmente aplicações em planos de previdência VGBL. Os clientes serão informados tão logo o ajuste seja concluído”, disse o Banco, ao E-Investidor.
Segundo o governo, a medida “corrige distorção” que, até o momento, permitia que o plano fosse utilizado como investimento de baixíssima tributação para contribuintes de alta renda. Isto porque o VGBL é uma modalidade de previdência privada originalmente pensada para atender a população de renda mais baixa, com tributação somente sobre a renda obtida ao final do período do investimento, que é de longo prazo. Também é visto como um seguro de vida, mas com “cobertura de sobrevivência”, o que significa que o consumidor receberá uma indenização no final do período contratado, não só em caso de morte.
Além dos planos de previdência VGBL, outras operações sofrerão aumentos de IOF, como crédito para empresas. O texto também previa tributação maior para aplicações de fundos de investimento do Brasil no exterior, mas o governo voltou atrás da medida em função da repercussão negativa no mercado financeiro. Até às 11h18 desta sexta, o Ibovespa caía 1%, aos 136.015,90 pontos.
