- A relação entre reserva e produção de petróleo da Petrobras é de 12,2 anos e a partir de 2030 a produção do pré-sal deve entrar em declínio
- A estatal busca novas fronteiras de exploração e há mais de um ano tenta autorização do Ibama para explorar a Margem Equatorial brasileira
- A exploração de petróleo na costa amazônica tem dividido o governo (acionista controlador) já que ao mesmo tempo em que haveria maior arrecadação e desenvolvimento na região, há poucos estudos sobre a biodiversidade local
Da foz do Rio Oiapoque ao litoral norte do Rio Grande do Norte, a Margem Equatorial é apontada como a nova fronteira petrolífera brasileira e se tornou a promessa do “novo pré-sal”. O local logo virou foco da Petrobras (PETR4), ao passo que também dividiu duas importantes áreas do governo: a energética e a ambiental. Isso porque o bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, há mais de um ano aguarda pela aprovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para avançar na pesquisa exploratória para comprovar a existência de reservas de petróleo. Mas esse é um perigo que o investidor de PETR4 deve ter no radar?
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Desde que assumiu a presidência da petrolífera, Magda Chambriard não tem poupado críticas a essa demora. “Já perdemos 10 anos”, disse, referindo-se ao fato de a concessão do bloco ter ocorrido em 2013. Inclusive, quando ela era diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Além disso, Chambriard destaca que as reservas de petróleo da companhia têm prazo, visto que o declínio da produção do pré-sal deve começar em 2030. “Temos de pensar em repor e produzir petróleo em águas ultraprofundas, é o que sabemos. O foco não poderia ser outro.”
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Não é somente a estatal que está de olho em todo o potencial petrolífero da região. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também defende o avanço dos trabalhos. “Queremos fazer um processo de medição para saber se tem [petróleo] e qual a quantidade de riqueza que tem lá embaixo”, declarou. Junto ao chefe do Executivo, o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, juntou-se ao coro de vozes favoráveis à exploração na Foz do Amazonas, afirmando que “os brasileiros têm o direito de conhecer suas potencialidades energéticas.”
Ainda assim, os críticos da decisão sobre a Petrobras explorar a Margem Equatorial sublinham uma dissonância do governo e da própria empresa, que são comprometidos com a transição energética, por ainda baterem na tecla do combustível fóssil — um dos responsáveis pelo aquecimento do planeta e por eventos climáticos extremos, como o ocorrido no Rio Grande do Sul.
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Outro motivo é justamente por aquela ser uma região que abriga uma biodiversidade pouco estudada e comunidades tradicionais, que podem sofrer danos irreversíveis no caso de um derramamento de óleo que chegue à costa.
Na negativa ao pedido de licença, em maio de 2023, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, relacionou inconsistências técnicas nos estudos da empresa. “Inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental”, afirmou no despacho.
O que é a Margem Equatorial?
A região litorânea dos Estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte forma a chamada Margem Equatorial. Nela, há cinco bacias sedimentares que podem ter reservas de petróleo:
- Foz do Amazonas;
- Maranhão;
- Barreirinhas;
- Ceará;
- Potiguar.
A defesa em explorar a região é sustentada devido às semelhanças geológicas com nossos vizinhos e suas descobertas recentes: na Guiana, as americanas ExxonMobil (EXXO34) e Chevron (CHVX34), com a chinesa CNOOC (C1EO34), descobriram 11 bilhões de barris de petróleo de 2015 para cá; no Suriname, a francesa TotalEnergies e a americana APA Corporation (A1PA34) detêm dois reservatórios com quase 700 milhões de barris.
Na Margem Equatorial brasileira, há 42 blocos exploratórios concedidos pela ANP. O Plano Estratégico 2024-2028 da Petrobras prevê o investimento de US$ 3,1 bilhão na região, com a perfuração de 16 poços. Se o tamanho das reservas for comercialmente viável, a companhia buscará manter ou até aumentar a sua produção de petróleo nos próximos anos.
Por que a Petrobras (PETR4) não começou a explorar a bacia do Foz do Amazonas?
A Margem Equatorial tem início onde o rio Oiapoque, no Amapá, deságua no oceano Atlântico, local que abriga a maior faixa contínua de manguezais no mundo. A biodiversidade de seu ecossistema é composta por animais da fauna de ambientes terrestre, marinho e estuarino (transitam entre o rio e o mar), assim como espécies da flora. Porém, os ambientalistas alertam para o déficit de informações da região devido à falta de pesquisas e dados científicos. Deste modo, torna-se mais complexo antever e propor medidas de mitigação de risco e danos em caso de vazamentos de óleo e derivados.
“Não são estudos feitos em 2 ou 3 anos, estamos falando do monitoramento de um ambiente que pode levar entre 5 e 15 anos. No horizonte da indústria de óleo e gás, as empresas não podem contar com essa demora”, explica Nils Asp, oceanógrafo, doutor em Geologia Costeira e professor da Universidade Federal do Pará (UFPA). Mas ele reconhece que a Petrobras financia projetos ambientais e sociais relevantes, contribuindo para o desenvolvimento científico e tecnológico na costa amazônica. Só que isso não a impede de querer explorar os recursos naturais da região.
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Tanto é que o lote 59 da bacia do Foz do Amazonas, que fica a 179 quilômetros da costa da fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa, virou uma dor de cabeça para a companhia e seu acionista controlador, o Estado. Ele é o mais avançado em termos de licenciamento ambiental, contudo há um ano espera pela autorização do Ibama para iniciar as atividades de perfuração para a exploração de petróleo. Ao negar o pedido de licença ambiental à Petrobras, os analistas técnicos escreveram que há a “latente necessidade de se elaborar avaliações mais amplas e aprofundadas para atestar a adequabilidade da cadeia produtiva da indústria de petróleo e gás na região.”
No parecer técnico nº128/2023, o órgão destaca que no município de Oiapoque, território brasileiro mais próximo ao bloco de exploração da Petrobras, as marés lamosas dos manguezais são fonte de alimentação e renda com a pesca artesanal. A presença dos corais amazônicos também é um ponto de atenção do relatório — descobertos em 2016 e ainda pouco estudados, são considerados raros por estarem a uma profundidade de até 220 metros do mar.
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O levantamento prévio da licença de operação ainda apontou que o aeródromo da cidade sofrerá um aumento de 3000% no número de voos realizados. A poluição sonora e infraestrutura demandada levanta preocupações com os povos indígenas Arukwayene, Galibi Kali’na, Galibi Marworno, Galibi, Karipuna, Karipuna e Palikur, que vivem em um raio médio de aproximadamente 10 quilômetros dali.
Em nota ao E-Investidor, a Petrobras afirma que estão previstas no projeto do Amapá sete embarcações equipadas para contenção e recolhimento de óleo, com duas delas próximas à unidade marítima de perfuração. Há ainda três aeronaves para o resgate médico e veterinário, bem como outras cinco embarcações e um centro de atendimento e reabilitação em Belém (PA).
A estatal brasileira do petróleo frisa que está prevista a instalação de uma outra Unidade de Atendimento à fauna em Oiapoque. “Com profissionais, recursos e equipamentos tendo o objetivo de prover atendimento veterinário a animais eventualmente oleados, em caso de evento acidental. Ao todo, serão mais de 100 profissionais dedicados à proteção animal, incluindo médicos veterinários, biólogos e outros profissionais habilitados para atuar com fauna”, diz a companhia.
Como a estatal dividiu a opinião no governo Lula
Até 2028, a Petrobras vai investir R$ 3,9 bilhões em projetos de descarbonização visando a transição energética. Para tanto, a atual gestão da companhia criou a área de Transição Energética e Sustentabilidade, dirigida por Maurício Tolmasquim. Acontece que o petróleo é um recurso finito e não-renovável. Além de precisarem se adequarem às exigências ambientais e uma gradual demanda por fontes renováveis de energia, as petrolíferas estão buscando alternativas visto que suas reservas têm um determinado limite de produção.
No mais recente relatório de Reservas Provadas, a estatal informou ter 10,9 bilhões de barris de óleo equivalente (boe), colocando a relação entre as reservas e a produção (indicador R/P) em 12,2 anos. Ainda assim, em sua primeira entrevista coletiva, a presidente da estatal afirmou que o foco de sua gestão vai ser acelerar as atividades de exploração e procura de petróleo. “É essencial repor reservas, continuar explorando petróleo no litoral brasileiro. A Margem Equatorial, no litoral do Amapá, está nesse contexto e também no litoral do Rio Grande do Sul [na bacia de Pelotas]”, disse. Os investimentos previstos para Exploração e Produção (E&P) são de R$ 7,5 bilhões e 41% desse montante foi destinado à Margem Equatorial.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estatal que realiza pesquisas nas frentes de energia elétrica, petróleo, gás natural e biocombustíveis ao Ministério de Minas e Energia (MME), também defende a necessidade da realização de estudos na Margem Equatorial. Porém, o viés é o energético. No estudo Zoneamento Nacional de Recursos de Óleo e Gás, a EPE elaborou um gráfico de evidência de hidrocarbonetos (substâncias orgânicas presentes no petróleo, formadas por carbono e hidrogênio) na costa do Amapá, com potenciais reservas de petróleo e gás. “Isso foi identificado ali há algum tempo, só que a geologia é uma ciência que trabalha com uma série de estudos até chegar à perfuração do poço”, diz Heloísa Borges, diretora de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da EPE.
Em relação aos impactos econômico e sociais da produção de petróleo na Margem Equatorial, um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima a criação de 326.049 empregos formais no País, além de um acréscimo de R$ 65 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) e de R$ 3,87 bilhões à arrecadação indireta. O ministro do MME, Alexandre Silveira, ainda levanta a bandeira da soberania nacional. “Devemos conhecer o potencial dessa que talvez seja a nossa última fronteira de óleo e gás. Isso porque até a consolidação e conclusão da transição energética, que ninguém sabe ao certo quando se dará, essas reservas serão fundamentais para sermos autossuficientes [em petróleo]”, disse o ministro, durante a posse de Chambriard como presidente da Petrobras.
Ministério do Meio Ambiente versus Ministério das Minas e Energias
Se de um lado a posição do MME é pela exploração, o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas tem se oposto à operação. A chefe da pasta, Marina Silva, tem mantido apoio à decisão técnica do Ibama. Aliás, um dos argumentos da autarquia para negar ao pedido de licenciamento de perfuração na Foz do Amazonas é a inexistência da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). “Traria segurança técnica e jurídica para o processo de licenciamento”, diz o despacho. Trata-se de um conjunto de estudos que visam identificar e avaliar os riscos aos ecossistemas e à saúde humana com a presença da exploração nos sedimentos das bacias. A responsabilidade de elaborá-lo, contudo, não é da Petrobras, mas do MMA e do MME.
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Embora a estatal não tenha culpa da falta desse documento, o oceanógrafo e professor da UFPA, Nils Asp, lembra que houve também falhas no estudo de impacto ambiental e precariedades na modelagem numérica para dispersão de óleo no eventual caso de acidente. “Existe uma falta de clareza em relação às consultas dos povos tradicionais (indígenas e quilombolas) e ribeirinhos que seriam afetados por vazamentos. A atividade de extração ou pesquisa de óleo e gás pode tornar a pesca e extrativismo complicados ou até incompatíveis”, afirma.
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Além disso, o ambientalista diz que a Petrobras fez poucos avanços sobre os estudos elaborados pela BP (B1PP34) — que em 2021 desistiu de explorar a Foz da Amazônia e a estatal, cotista minoritária da parceria, assumiu os seus blocos. “Eu duvido que se o processo tivesse sido conduzido desde o início pela Petrobras que ocorreriam essas precariedades. A companhia tem grande experiência em licenciamento ambiental com o Ibama. Se a BP desistiu de continuar, é porque havia dificuldades na região.”
Vale destacar que as modelagens e simulações de vazamentos do bloco FZA-M-59 indicam que 8 países vizinhos e 2 distritos franceses teriam suas costas afetadas. O litoral brasileiro não faz parte dessa lista, mas os ambientalistas não descartam que isso possa acontecer. A Petrobras argumenta que já perfurou mais de 3 mil poços em águas profundas, “sem ocorrência de qualquer acidente com danos ambientais.”
No Relatório de Sustentabilidade, as ocorrências de vazamentos demonstram que a companhia não apresentou grandes acidentes ao longo dos últimos 10 anos (gráfico acima). Entretanto, em 2019, período de maior volume derramado acidentalmente, o Ibama apontou que a estatal teria demorado a comunicar uma ocorrência em Arraial do Cabo (RJ) e ainda teria reportado um volume menor. Mesmo assim, os números registrados ainda são inferiores a grandes acidentes de vazamento, sendo que o maior da companhia ocorreu em 2000, quando um oleoduto da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) derramou 25 mil barris de óleo no rios Barigui e Iguaçu, em Araucária (PR).
Transição energética versus petróleo
Especialistas da área energética e ambiental estimam que apesar da busca por um maior consumo de fontes renováveis, o consumo de combustíveis fósseis no Brasil e no mundo deve se estender até os próximos 25 anos. O oceanógrafo e professor da UFPA, Nils Asp, acredita que há contradição sobre a Petrobras e o próprio governo, de financiarem esse período de transição com a exploração dos recursos naturais da Amazônia. “Faz parecer que o que está debaixo d'água não é parte da Amazônia. Fala-se muito em árvore e floresta, mas vida marinha e costeira são negligenciadas”, diz. Mesmo assim, ele frisa que até países comprometidos em interromper suas produções de óleo e gás até 2050, como França, Inglaterra e Noruega, atualmente mantêm suas explorações a todo vapor.
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Do ponto de vista energético, a diretora da EPE, Heloísa Borges, afirma que o cenário de neutralidade de emissões não significa que o petróleo será completamente banido. “O futuro descarbonizado não é um futuro sem hidrocarbonetos, mas de redução das emissões relacionadas ao combustível fóssil”, explica. Ainda segundo ela, os países que lideram o debate energético têm encontrado um equilíbrio no movimento rumo à transição energética com o aproveitamento desses recursos não-renováveis.
Ao E-Investidor, a Petrobras afirma que ainda aguarda a resposta do Ibama ao pedido de reconsideração do indeferimento da emissão da licença, protocolado em maio de 2023. “A companhia segue empenhando todos os esforços na obtenção da referida licença e avalia que todas as exigências feitas pelo Ibama foram atendidas” diz a nota. O Ibama, que desde 1º de julho está em paralisação nacional, não retornou ao contato da reportagem.
Margem Equatorial pode ser um risco ao investidor da Petrobras?
Embora apontado como um dos primeiros desafios do novo mandato de Chambriard, a discussão sobre a Margem Equatorial ainda não faz preço nas ações da Petrobras na Bolsa e nem nas projeções sobre seus dividendos. Nem para baixo, nem para cima. Aparentemente, a preocupação maior com esse assunto ainda é do acionista controlador (o governo).
Isso porque há um entendimento no mercado de que a aprovação da exploração dos campos de petróleo na região seria positiva, dado a necessidade futura de reposição de reservas, e até poderia impulsionar os papéis PETR3 ou PETR4. Mas para analistas do mercado ainda não se trata de um gatilho de curto prazo para os papéis. "Caso seja algo bem sucedido, podemos ter um impacto positivo no preço da ação, tendo em vista que avançaremos em um risco significativo para a tese (recomposição de reservas). Porém ainda é bastante cedo para qualquer especulação ou inferência disso, tendo em vista que é algo para os próximos 10~15 anos", explica João Daronco, analista da Suno Research.
O mesmo argumento – de que ainda é cedo para dizer – também limita que a não aprovação da exploração na Margem Equatorial seja considerada um risco relevante para a tese de investimento na petroleira. Frederico Nobre, líder de análise da Warren, explica que, atualmente, o que os investidores da Petrobras estão mais de olho no aumento da produção nas reservas do pré-sal do que em seu declínio. A curva só deve se inverter a partir de 2030 e, para o especialista, até lá a companhia terá outro plano de investimento vigente, podendo ser outro comando e outros focos de atuação – a transição energética, por exemplo.
"Faltam etapas em relação à Margem Equatorial e, ainda que seja um argumento justo, por ora não é um ponto de preocupação", destaca o head da Warren sobre a visão do mercado sobre a necessidade de reposição de reservas de petróleo. "O pré-sal ainda está no topo e estamos caminhando para a transição energética, em algum momento o País tende a consumir menos petróleo."
Para ele, o risco para a reposição das reservas existe, mas não dita o jogo dentre os temas que hoje preocupam investidores em relação à Petrobras e seus dividendos. "Ninguém coloca isso na conta quando vai tomar a decisão de investir na Petrobras, não é um dos principais fatores ditando a performance da ação. Toda a questão da governança, da influência política na companhia são preponderantes", diz Nobre.
Novas fronteiras de petróleo para a Petrobras explorar
Se a Petrobras não avançar com a exploração da Foz do Amazonas, ainda há outras bacias dentro da Margem Equatorial com potencial de reserva. Na bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, a companhia já descobriu dois poços com reservas de petróleo.
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Além disso, no final de 2023 a companhia adquiriu 29 blocos da bacia de Pelotas, no Rio Grande do Sul, em consórcio com a britânica Shell (RDSA35) e a chinesa CNOOC. A região tem o seu potencial energético reforçado pela identificação de poços de petróleo no Uruguai. Também no final do ano passado, a Petrobras (PETR4) adquiriu participações em três blocos exploratórios em São Tomé e Príncipe, na costa oeste da África.
Colaborou: Luíza Lanza
