A Justiça Federal de Alagoas determinou em uma intimação, nesta quinta-feira (30), que a Braskem (BRKM5) amplie os programas de compensação e reparação para quem foi prejudicado pela locomoção do solo que vem afetando Maceió desde 2018.
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A decisão, proferida em sede de tutela de urgência, atendeu a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) e Defensoria Pública da União (DPU). O valor atribuído à causa pelos autores da ação é de R$ 1 bilhão.
Entre os pontos destacados no fato relevante, estão os pedidos deferidos sobre a inclusão de uma nova área de criticidade no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) da Braskem, bem como uma instituição de um Programa de Reparação do Dano Material e a contratação de empresas especializadas para avaliar o dano material dos imóveis.
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Além disso, a empresa deve comprometer-se a contratar assessoria técnica independente para oferecer aos afetados na avaliação dos planos e na tomada de decisão sobre a realocação ou permanência na área.
Diante desse cenário, a Braskem informou que avaliará minuciosamente a situação e tomará as medidas pertinentes dentro dos prazos legais aplicáveis. A empresa reiterou seu compromisso em manter o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante relacionado ao assunto.
As ações da Braskem (BRKM5) fecharam em queda de 6,45% nesta quinta-feira (30) negociadas a R$ 19,13.
Colaborou: Gabrielly Bento
