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O acúmulo de parcelas de boletos e carnês pode atrapalhar o orçamento de muitas famílias no país. O planejamento feito para apenas uma compra pontual pode se transformar em uma bola de neve de dívidas. No entanto, no caso dos idosos, é possível renegociar os débitos, desde que estejam em situações de superendividamento.
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A Lei do Superendividamento, de nº 14.181/2021, alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso com o objetivo de proteger os cidadãos, em especial os da terceira idade. Para isso, a lei auxilia aqueles que não conseguem manter itens básicos, como alimentação e moradia.
Os idosos que enfrentam superendividamento por boletos ou carnês podem buscar auxílio em órgãos como a Defensoria Pública ou o Procon, ou por ação judicial. Para isso, é necessário seguir o seguinte passo a passo, de acordo com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo:
É importante enfatizar que o Procon presta auxílio apenas em acordos extrajudiciais, enquanto a Defensoria Pública trabalha em ambos os processos.
De acordo com a cartilha do Governo Federal, o superendividamento é definido quando o valor das dívidas se torna tão alto que o cidadão não consegue pagar tudo sem ameaçar a própria sobrevivência. No entanto, para usufruir da Lei do Superendividamento, é preciso comprovar a insuficiência de renda e que o acúmulo de débitos é resultado de despesas essenciais. Além disso, é preciso mostrar que não houve má-fé ao assumir os compromissos financeiros, conforme publicado pela Caixa Econômica Federal.
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Colaborou: Kawan Novais.
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