Encerrar uma Microempresa Individual (MEI) pode parecer uma tarefa difícil, mas com o guia certo, o processo se torna mais tranquilo e compreensível. Neste artigo, você encontrará um passo a passo detalhado para dar baixa no seu MEI, além de informações se há necessidade de pagamento de taxas.
Leia também
De acordo com o site do Governo Federal, antes de iniciar o processo, é essencial garantir que sua empresa atenda aos critérios para encerramento. Certifique-se de que todos os débitos estejam quitados e que não haja pendências legais.
É importante mencionar que a baixa do MEI é um processo gratuito, ou seja, você não precisa desembolsar nenhum valor para encerrar suas atividades. No entanto, lembre-se de que, caso existam débitos pendentes, como DAS em atraso ou multas, estes deverão ser pagos antes da finalização da baixa.
Como cancelar o MEI passo a passo?
Portal do Empreendedor
- Acesse o Portal do Empreendedor no site do Governo Federal;
- Selecione a opção “Já Sou MEI”;
- Escolha a opção “Baixa da empresa”;
- Selecione “Solicitar baixa”;
- Informe a conta de acesso ao gov.br;
- Informe os dados solicitados;
- Revise o formulário;
- Assinale a declaração de baixa;
- Finalize emitindo seu Certificado de Baixa.
Colaborou: Gabrielly Bento.
Publicidade
