A questão de conciliar uma carteira assinada com a abertura de uma empresa é uma dúvida frequente entre trabalhadores e empreendedores.
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A questão de conciliar uma carteira assinada com a abertura de uma empresa é uma dúvida frequente entre trabalhadores e empreendedores.
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O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria jurídica que permite ao trabalhador formalizar um pequeno negócio com benefícios e responsabilidades reduzidos em comparação com outras formas jurídicas.
Conforme matéria do E-Investidor, sim, é possível ter carteira assinada e atuar como microempreendedor ao mesmo tempo. No entanto, é essencial compreender as limitações e implicações dessa escolha.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o regime MEI são distintos e não se sobrepõem. Ou seja, o trabalhador pode manter um emprego formal com carteira assinada, desde que o cargo não seja público, e, paralelamente, operar como microempreendedor individual.
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Porém, embora seja possível atuar com essas duas formas de trabalho, é preciso estar atento às implicações legais e tributárias. Como:
Vale destacar que, quando um microempreendedor tem um emprego com carteira assinada, ele mantém direitos trabalhistas como salário proporcional, aviso prévio indenizado, férias proporcionais e vencidas, além do 13º salário.
Colaborou: Renata Duque.
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