O programa “CPF na nota” é uma iniciativa adotada por diversos estados brasileiros com o objetivo de incentivar os consumidores a exigirem o documento fiscal ao realizarem compras. Além de contribuir para o combate à sonegação fiscal, o programa oferece aos cidadãos a possibilidade de receber créditos em dinheiro e participar de sorteios.
Como funciona o “CPF na nota”?
Ao realizar uma compra, o consumidor tem a opção de informar seu CPF no momento da emissão da nota fiscal. Essa ação permite que parte dos impostos recolhidos sobre a compra retorne ao comprador em forma de créditos, que podem ser utilizados para abatimento em contas de serviços públicos, transferidos para uma conta bancária e até mesmo concorrer a prêmios via sorteios.
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Cada estado do Brasil tem autonomia para implementar e regulamentar o programa, por isso, as regras e percentuais de devolução variam de uma localidade para outra. Estados como São Paulo (Nota Fiscal Paulista), Rio de Janeiro (Nota Carioca), Minas Gerais (Educação Fiscal), e outros, adotaram versões próprias, com características específicas.
Quem tem direito a participar do programa?
A possibilidade de resgatar o dinheiro do CPF na nota varia de acordo com cada estado. Em geral, qualquer consumidor que tenha o CPF cadastrado no programa e que tenha acumulado créditos suficientes tem direito ao resgate. Confira as cidades que participam deste serviço:
- Nota Fiscal Cidadã de Alagoas;
- Nota Premiada Bahia;
- Sua Nota Tem Valor (Ceará);
- Nota Legal do Distrito Federal;
- Nota Legal do Maranhão;
- Educação Fiscal (Minas Gerais);
- Nota Fiscal Cidadã do Pará;
- Nota Paraná;
- Nota Carioca;
- Nota Potiguar;
- Nota Fiscal Gaúcha;
- Nota Legal Rondoniense;
- Nota Fiscal Paulista;
- Nota da Gente (Sergipe).
Como ganhar mais com o CPF na nota?
Para maximizar os benefícios desses programas, a principal estratégia é simples: sempre solicitar a inclusão do CPF em compras de maior valor. Quanto maior a compra, maior será a parcela de ICMS a ser devolvida ao consumidor.
No entanto, é importante entender que as alíquotas do ICMS variam de estado para estado e entre diferentes tipos de produtos. Por exemplo, em São Paulo, peixarias e açougues devolvem até 30% do total de imposto recolhido, enquanto bares e padarias devolvem 10%. Logo, compras feitas em estabelecimentos com uma alíquota maior podem gerar mais créditos.
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Outro detalhe relevante é que o ICMS é um imposto não-cumulativo. Isso significa que, em muitas transações, o que o estabelecimento pagou de imposto na compra dos produtos pode ser abatido do valor total a ser pago ao governo. Esse fator pode impactar o valor final de créditos a ser repassado ao consumidor.
Como resgatar o valor da Nota Fiscal:
Para resgatar os valores acumulados através do CPF na nota fiscal, é importante seguir 3 passos simples:
- Acesse o site da Nota Fiscal: o primeiro passo é entrar no site oficial. Lá, você poderá verificar seu saldo e os créditos acumulados.
- Use o aplicativo para resgatar os créditos: para transferir os valores, é necessário baixar o aplicativo da Nota Fiscal Paulista, disponível para Android e IOS.
- Faça login no aplicativo: ao acessar o aplicativo, basta inserir o CPF/CNPJ e a senha cadastrada, e então escolher a opção desejada para o resgate.
É importante reforçar que o valor será creditado na conta bancária indicada pelo contribuinte em até 20 dias úteis. Além disso, para realizar a transferência do valor acumulado após a inclusão do CPF na nota, o saldo disponível deve ser de no mínimo R$ 0,99.
Colaborou: Gabrielly Bento.
