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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, nessa quarta-feira (24), um painel que permite a consulta de preços máximos de medicamentos comercializados no País. Com isso, farmácias, drogarias, laboratórios, distribuidores e importadores não podem cobrar valores acima do permitido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
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Mensalmente, a Anvisa atualiza o painel com o objetivo de disponibilizar tanto o Preço Máximo ao Consumidor (PMC, preço-teto autorizado para o comércio varejista de medicamentos), quanto o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), que corresponde ao resultado da aplicação de um desconto mínimo obrigatório em relação ao Preço Fábrica (PF), que é o teto de preço pelo qual um laboratório ou distribuidor pode comercializar um medicamento no mercado brasileiro.
Confira a lista do PMC neste link, e PMVC neste link, respectivamente.
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Além da lista publicada no site da Anvisa, os consumidores podem consultar revistas especializadas na publicação de preços de medicamentos, que devem ser disponibilizadas obrigatoriamente pelas farmácias e drogarias. Os estabelecimentos que descumprirem o valor podem ser denunciados pelos consumidores. Veja, a seguir, como realizar a denúncia.
Segundo a Anvisa, em caso de descumprimento das normas do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), os consumidores podem encaminhar a denúncia, acompanhada de todos os documentos comprobatórios, à Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da CMED, bem como ao Ministério Público.
O encaminhamento da denúncia pode ser realizado pelos canais de comunicação da Anvisa, por meio do Fale Conosco e Ouvidoria.
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