A votação do arcabouço fiscal acontecerá nesta quarta-feira, 24, na Câmara dos Deputados e vai definir o rumo do projeto que tem relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
A equipe econômica do governo Lula não aposta em mudanças que flexibilizam as regras do projeto. Caso aconteça alguma alteração, o governo acredita que possa ser para endurecer as regras.
A intenção é incluir o Fundeb entre os gastos do cálculo do limite. Cajado acredita que o fundo continuará tendo aumento ano a ano mesmo estando dentro da meta fiscal do governo. Porém, a inclusão pode reduzir as despesas de outras áreas, como programas educacionais e de merenda.
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Por enquanto, alguns parlamentares tentam convencer Cajado a mudar o texto e ele terá reuniões até o dia da votação.
Condições do Fundeb
O Fundeb visa apoiar redes públicas de ensino que cumprirem algumas regras, como ocupação do cargo de gestor por algum com critérios técnicos ou desempenho e/ou por escolha da comunidade; o mínimo de 80% dos alunos participando de avaliações nacionais; o repasse de 10% do ICMS dos municípios com base no aumento dos resultados de aprendizagem; ensino alinhado com a Base Nacional Comum Curricular; redução da desigualdade educacional, socioeconômica e racial nos exames nacionais; e a implementação de planos de carreira e remuneração para profissionais da educação básica.
