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A B3 (B3SA3) informou que teve negado, na segunda-feira (8), pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o pedido de “recurso voluntário” no âmbito do auto de infração da Receita Federal, que questiona a amortização, para fins fiscais, nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, do ágio gerado pela incorporação de ações da Bovespa Holding pela companhia em maio de 2008.
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O valor atualizado do processo, em 31 de dezembro de 2023, era de aproximadamente R$ 5,4 bilhões. A B3 reafirma entendimento de que o ágio “foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal” e que apresentará recurso no prazo regulamentar.
No caso da tributação de variações cambiais, a decisão do Carf, segundo a B3, manteve o acórdão da Delegacia Regional de Julgamento (DRJ) em relação ao mérito, tendo concluído pelo cancelamento do valor atualizado em 31 de dezembro de 2023 de R$ 1,5 bilhão, remanescendo aproximadamente R$ 5,2 milhões da autuação que foram mantidos pelo voto de qualidade, relativos à suposta exclusão indevida.
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“É importante ressaltar que esta exoneração não é definitiva, uma vez que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional poderá submeter recurso especial à análise da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf”, afirma a B3, acrescentando que avaliará a interposição de recurso especial em relação à parcela do auto mantida.
Já no caso do Imposto de Renda sobre incorporação de ações, decisão que anulou o acórdão proferido pela DRJ por falta de análise dos argumentos apresentados no recurso voluntário interposto pela B3, deverá retornar à Delegacia Regional de Julgamento para novo julgamento.
O valor atualizado deste processo em 31 de dezembro de 2023, era de aproximadamente R$ 608 milhões, segundo a B3.
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