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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ser urgente uma tomada de decisão por parte do poder público, para adotar providências que evitem o assédio publicitário promovido pelas bets, os sites de apostas esportivas, nos meios de comunicação. Segundo ele, medidas como limites para apostas online serão adotadas, a fim de proteger as famílias.
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“Tudo está sendo discutido para proteger as famílias [desse tipo de assédio]”, disse o ministro ao informar que terá, ainda nesta terça-feira (1º), uma reunião com o Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar) e com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para tratar de diversos assuntos, entre eles a questão da publicidade das apostas online.
O ministro lembrou que ainda nesta terça-feira deve ser publicada uma lista de sites de apostas que, nos próximos dias, serão retirados do ar, caso não peçam autorização para operar no país.
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“Terá [um prazo de] 10 dias, [que servem] mais para quem é apostador do que para a casa de aposta. Isso porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta. Os 10 dias são para a pessoa verificar se tem saldo e pedir a restituição”, avisou.
“Se você, que está me ouvindo, tem algum dinheiro em casas de apostas, peça a restituição já, porque você tem o direito de ter o valor restituído. Nós estamos avisando todo mundo para exigir da casa de aposta o dinheiro que você tem depositado”, disse Haddad em entrevista à rádio CBN.
Fernando Haddad explicou que as bets credenciadas poderão permanecer em operação. “Mas caso não venham a ser credenciadas até o final do ano ou não paguem é outorga, sairão do ar”, afirmou.
“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e dos prêmios, para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco pode estar com dependência psicológica do jogo; e quem aposta pouco e ganha muito em geral pode cometer lavagem de dinheiro. Temos de coibir esse problema de saúde pública e a questão do crime organizado”, advertiu o ministro da Fazenda.
Na última semana, dados de uma nota técnica do Banco Central (BC) mostraram que, em agosto de 2024, 5 milhões de pessoas pertencentes às famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às empresas de apostas utilizando o Pix. A mediana dos valores gastos com as bets por usuário foi de R$ 100. Cerca de 17% dos beneficiários cadastrados no programa realizaram apostas no último mês. Leia mais nesta matéria.
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Ainda segundo Fernando Haddad, estuda-se a possibilidade de se estabelecer limite para o pagamento de bets via Pix. “Vamos discutir isso com a própria Febraban [Federação Brasileira de Bancos]. Inclusive já falei com o presidente da Febraban [Isaac Sidney] por telefone. Agora vou falar pessoalmente, para a gente tomar uma decisão”.
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