Imposto de Renda 2024: Receita libera consulta ao maior lote de restituição da história

Por Gabriel Serpa

22/05/2024 | 8:10 Atualização: 24/05/2024 | 7:27

Imposto de Renda 2024. (Imagem: Adobe Stock)

A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (23), às 10h, a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda (IR) 2024. Segundo o órgão responsável pela arrecadação de tributos da União, serão restituídos mais de 5,5 milhões de contribuintes nesta etapa. Ao todo, o valor devolvido aos declarantes será R$ 9,5 bilhões – o maior valor da história já pago em um lote.

Em função do estado de calamidade pública decretado no Rio Grande do Sul, as 886.260 declarações de moradores do estado terão prioridade na fila – a restituição dos gaúchos soma mais de R$ 1 bilhão. A Receita ainda informou que do total a ser restituído neste lote, R$ 8,8 bilhões são referentes aos outros grupos prioritários, entre os quais:

258.877 idosos acima de 80 anos;
2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos;
162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
787.747 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a Declaração Pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.

Como consultar o 1º lote do IR 2024

A consulta ao lote poderá ser realizada na página oficial da Receita. O contribuinte deve clicar em “Meu Imposto de Renda” e, na sequência, na opção “Consultar a Restituição”. Como alternativa, pode consultar o lote pelo aplicativo Receita Federal, disponível para Android e iOS. O crédito bancário será realizado no dia 31 de maio aos contribuintes contemplados.

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Confira as datas da restituição

Em 2024, a Receita irá distribuir cinco lotes de restituição. Veja as datas:

1° lote: 31 de maio;
2° lote: 28 de junho;
3° lote: 31 de julho;
4° lote: 30 de agosto;
5° lote: 30 de setembro.

Tudo que você precisa saber sobre o Imposto de Renda 2024

Vale lembrar que a declaração do IR em 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para ajudar os contribuintes no processo, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.

Em 2024, quem deve declarar o IR?

Neste ano, o presidente Lula Inácio da Silva (PT) aprovou novos critérios para determinar quem deve entregar a declaração do Imposto de Renda. Veja abaixo:

as pessoas que receberam mais de R$ 30.639,90 em 2023;
tiveram rendimentos acima de R$ 200.000 em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte (indenizações trabalhistas, bolsas de estudos etc.);
movimentaram valores acima de R$ 40.000 na Bolsa de Valores; possuíam bens, como imóveis, terrenos e veículos, de valores acima de R$ 800.000 até 31 de dezembro de 2023;
tiveram receita bruta anual acima de R$ 153.199,50 de atividade rural; estrangeiros que se mudaram para o Brasil em 2023 (em qualquer mês) e permaneceram até 31 de dezembro;
tiveram isenção de IR sobre o ganho de capital a partir da venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial dentro do prazo de 180 dias;
possuem trust – tipo de empresa estrangeira cujo objetivo é terceirizar a administração de bens e direitos de uma pessoa ou grupo familiar – no exterior;
desejam atualizar bens no exterior; optaram por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada, seja direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos de forma direta pela pessoa física (PF).

Quem tem direito a isenção do Imposto de Renda 2024

Nesta matéria , mostramos que os trabalhadores que ganhavam até R$ 2.112 por mês no ano-base estão isentos do Imposto de Renda deste ano. Vale destacar que mesmo estando isento o contribuinte pode entregar a declaração.

Vale destacar que, para 2025, a faixa de isenção foi ampliada para aqueles que recebem até dois salários mínimos vigentes, o equivalente a R$ 2.824.

O que pode ser abatido no Imposto de Renda?

Diversas despesas podem ser deduzidas do IR: gastos com educação, saúde, dependentes, previdência, pensão alimentícia, despesas relacionadas à atividade profissional para autônomos, previdência social e privada de dependentes menores, despesas de empregados domésticos, e doações para projetos específicos, como cultura, esporte, audiovisual, e apoio a idosos, entre outros.

No entanto, é essencial ter atenção nos valores máximos dedutíveis para cada categoria. Gastos com educação tanto próprias, quanto de dependentes, por exemplo, podem ser deduzidos, mas o limite é de R$ 3.561,50 por pessoa. Fique de olho!

O que acontece se a entrega do IR não for realizada?

A não entrega da declaração do Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, poderá resultar em uma série de consequências. Primeiramente, o contribuinte será sujeito a uma multa, que pode variar de acordo com o tempo de atraso e o valor do imposto devido. Essa multa começa com um valor mínimo e pode chegar a até 20% do montante declarado. Além disso, implicações adicionais:

seu CPF pode ficar irregular, o que significa que você enfrentará dificuldades em diversas áreas financeiras;
restrições para viajar para o exterior;
dificuldades em obter cartões de crédito e passaporte;
e em situações mais graves, pode haver até o cancelamento do CPF e o contribuinte poderá enfrentar consequências legais, como ações penais por sonegação fiscal.

É importante ressaltar que a Receita Federal realiza um rigoroso cruzamento de dados, o que significa que é provável que você seja identificado como um contribuinte obrigado a declarar, mesmo que não tenha entregue a declaração.

Portanto, para evitar esses problemas, é fundamental cumprir com suas obrigações fiscais e enviar a declaração dentro do prazo estabelecido. Caso encontre dificuldades para preencher a declaração, é aconselhável buscar ajuda de um profissional contábil.

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