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O Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas, sendo uma das principais formas de arrecadação do governo para financiar serviços públicos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. A entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 começou nesta segunda-feira (17) e vai até o dia 30 de maio.
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Para os contribuintes pessoas físicas, o valor é calculado com base nos rendimentos, aplicando-se uma tabela progressiva de alíquotas, que varia conforme a faixa de renda. Empresas, por sua vez, seguem regras específicas de tributação. Dentre os diversos aspectos que podem gerar dúvidas na hora de preencher a declaração, um dos questionamentos mais comuns envolve a necessidade de informar determinados bens e direitos à Receita Federal. Um exemplo que frequentemente desperta incertezas entre os contribuintes é a acumulação de pontos em programas de fidelidade.
Segundo Ana Siqueira, sócia da área tributária do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, a necessidade de declarar pontos de programas de fidelidade “vai depender da maneira como o contribuinte adquiriu esses pontos”. A Receita Federal esclarece que, na ficha de Bens e Direitos, devem ser relacionados de forma pormenorizada os bens móveis, imóveis e direitos que constituam o patrimônio da pessoa física. No caso de bens móveis e direitos, como os pontos de programas de fidelidade, deverão ser declarados aqueles cujo valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 5 mil.
Assim, nos casos em que os pontos de programa de fidelidade são acumulados de forma bonificada, em função de compras realizadas ou de viagens aéreas, em que não houve um efetivo custo de aquisição, não existe a obrigatoriedade de declaração. Além disso, em regra, esses pontos serão utilizados para trocas por outras passagens aéreas ou para compras, ou para a obtenção de descontos em compras de outros bens, que também não serão declarados.
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Por outro lado, caso esses pontos bonificados sejam vendidos a terceiros, a renda obtida por essa alienação deverá ser declarada e tributada através do programa Carnê Leão, e o valor estará sujeito às alíquotas progressivas de 7,5% a 27,5%, para rendimentos acima de R$ 2.259,20 mensais (aplicável para o ano-calendário de 2024). O imposto deve ser pago até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento dos rendimentos.
A história é diferente nos casos em que os pontos foram adquiridos pelo contribuinte, ou seja, se houve um desembolso financeiro para a compra desses pontos e o valor superar R$ 5 mil. Nesses casos, é importante que o contribuinte declare o custo aplicado no programa de fidelidade. Nesse cenário, se os pontos forem vendidos por valor superior a R$ 35 mil, haverá a tributação do ganho de capital pelas alíquotas progressivas de 15% para ganhos de até R$ 5 milhões e 22,5% para ganhos acima de R$ 30 milhões.
Uma das mudanças foi o aumento do limite de rendimentos tributáveis que torna o envio do documento obrigatório. Em 2024, esse limite era de R$ 30.639,90. Agora passou para R$ 33.888. A alteração ocorre por conta da atualização da tabela progressiva de IR feita em fevereiro do ano passado.
Também houve mudança no limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural, que passou de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00.
Foram acrescentados ainda dois novos critérios de obrigatoriedade. Quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 deve declarar o IR em 2025, assim como aqueles que obtiveram rendimentos no exterior provenientes de aplicações financeiras, lucros e dividendos.
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Os demais critérios de obrigatoriedade continuaram iguais. Confira quem deve enviar o IR:
A isenção do Imposto de Renda em 2025 serve para os trabalhadores com salário mensal de até R$ 2.259,20, além daqueles com rendimentos tributáveis abaixo do limite estipulado pela Receita Federal. Em 2024, esse valor era de R$ 28.559,70 anuais, mas pode ser atualizado para 2025.
Aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves, como câncer, Alzheimer ou cardiopatia grave, também têm direito à isenção, desde que apresentem os laudos médicos necessários. Contribuintes que recebem apenas rendimentos isentos, como aposentadorias ou rendimentos da poupança, também podem estar dispensados, desde que não ultrapassem o limite de tributação.
Dependentes sem renda própria ou patrimônio relevante, que estejam incluídos na declaração de outro contribuinte, também não precisam entregar a declaração.
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