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O relator da Medida Provisória (MP) 1.303 afirmou ao Broadcast, nesta sexta-feira (3), que a retomada da isenção das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCDs) já está combinada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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“Vão continuar sem tributação. Avançamos nisso. O ministro está de acordo e estamos no objetivo de fechar um acordo e aprovar essa medida provisória”, afirmou o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O parlamentar sustentou que a arrecadação com esses títulos é baixa – segundo ele, da ordem de R$ 1,5 bilhão a R$ 1,6 bilhão – e a tributação teria mais um efeito regulatório no mercado financeiro.
“Porque tem um problema para o governo que, elas sendo desoneradas, as letras do Tesouro – que têm que pagar imposto – as letras do Tesouro têm que pagar juros maiores. Então, isso acaba criando um problema na rolagem da dívida. Afora que já tem R$ 2 trilhões aplicados nessas letras”, argumentou. “Mas como politicamente não estamos conseguindo resolver isso, vamos ter que ter outras coisas que, do ponto de vista da arrecadação, são mais importantes”.
Sobre as formas de compensar essa renúncia, Zarattini disse ainda estudar outras possibilidades e não adiantou quais seriam elas.
O relatório inicial de Zarattini havia subido a alíquota desses títulos, até então isentos, de 5%, como constava no texto original da MP, para 7,5%. Na última terça-feira (30), em meio a novo adiamento da votação da medida provisória na Comissão Mista, o relator já tinha admitido a possibilidade de aplicar uma taxa abaixo de 5% ou mesmo retirar os títulos do texto para garantir uma votação majoritária na medida provisória.
Editada pelo governo como alternativa ao aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a MP tinha, em sua versão inicial, arrecadação projetada de R$ 10,5 bilhões em 2025 e de R$ 21,8 bilhões em 2026.
Mais cedo nesta sexta (3), o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, admitiu que o governo terá que ceder. “Realmente, vamos ceder em vários pontos, inclusive reduzindo a tributação dos títulos que propusemos para os títulos isentos”, disse ao GloboNews.
Marcos Pinto afirmou que o País “não consegue conviver com esse tipo de benefício fiscal mais”, mas há uma resistência muito grande no Congresso à essa tributação dos títulos isentos. “Os setores que são beneficiados por essa medida, por essa isenção, como o setor agrícola e o setor imobiliário, estão resistindo bastante. É muito provável que tenhamos que ceder nesse ponto, se não em tudo, pelo menos em uma boa parte da tributação que estamos propondo”, completou.
O secretário ponderou que, de qualquer forma, o resultado da negociação da MP 1.303 vai ‘ajudar muito’ a equilibrar as contas públicas e frisou que também estão previstas medidas de controle de gastos, como a inclusão do Programa Pé-de-Meia no Orçamento e o controle dos gastos com o auxílio doença e com o seguro defeso.
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