A Vale (VALE3) informou na manhã desta quarta-feira (13) que a Controladoria Geral da União (CGU) manteve a multa de aproximadamente R$ 86,3 milhões no âmbito de processo administrativo de responsabilização sobre Brumadinho, indeferindo pedido de reconsideração apresentado pela companhia.
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A mineradora, por sua vez, diz que discorda da condenação e que considera a Lei 12.846/2013 “inaplicável ao caso”, motivo pelo qual está adotando as medidas judiciais cabíveis no momento. A multa foi aplicada em agosto de 2022.
A Vale reitera ainda que, mesmo reconhecendo a inexistência da prática de atos de corrupção, a CGU concluiu que ela deixou de apresentar informações fidedignas no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM) em relação à Barragem I de Brumadinho e que emitiu Declaração de Condição de Estabilidade positiva para a estrutura, no período de junho a setembro de 2018, quando, no entendimento do órgão de controle, ela deveria ser negativa, circunstâncias essas que consistiram em ato lesivo à administração pública por dificultar a fiscalização da autarquia minerária.
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