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O saque-rescisão é a modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em casos de demissão sem justa causa, ele garante direito ao saque integral da conta do fundo, incluindo a multa rescisória, quando devida.
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É diferente, portanto, do saque-aniversário, opção que permite ao profissional receber anualmente, no mês de aniversário, parte do seu saldo de FGTS. Nesse caso, no entanto, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, ele poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória, não o valor integral da conta.
Para quem segue no modelo de saque-rescisão e foi demitido sem justa causa, o procedimento para resgatar o dinheiro pode ser feito diretamente pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Quem ainda não tem cadastro na plataforma, deve clicar em “Cadastre-se” e preencher todos os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e uma senha de acesso.
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Por e-mail, o usuário vai receber uma mensagem e um link para confirmar o cadastro. Após clicar no link, ele poderá acessar o app informando o CPF e a senha criada.
Na tela inicial da plataforma, o trabalhador deve ir em “Meus Saques” e escolher “Modalidade Saque Rescisão”. Posteriormente, serão informados os documentos necessários para a solicitação: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), número de inscrição no Pis/Pasep, documento oficial de identificação com foto e Cartão Cidadão, Cartão do Bolsa Família ou outro cartão de programas sociais (se tiver).
Na sequência, o usuário precisa indicar uma conta para receber o dinheiro em qualquer instituição financeira, informando dados bancários. O próximo passo é enviar os documentos necessários, digitalizando com a câmara do celular um tipo de documentação de cada vez. Por fim, basta clicar em “Confirmar”.
Caso esteja tudo correto com as informações enviadas, o trabalhador recebe seu saque-rescisão do FGTS na conta bancária informada em até 5 dias úteis. O usuário também pode acompanhar a evolução da solicitação pelo app, que mostra o histórico da análise do mérito para liberação. Se houver algum impedimento para o depósito do dinheiro, será apresentado o motivo.
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