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A partida de um ente querido é sempre sofrida, mas o luto ganha camadas ainda mais profundas quando vem acompanhado de brigas familiares na partilha de bens. Por esse motivo, o testamento se torna uma ferramenta indispensável para evitar conflitos, mas também para garantir a prevalência da vontade de quem se foi e reduzir despesas futuras para quem fica com a herança.
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“A morte é uma constante da vida. Então não faz sentido adiar a tomada de decisão sobre algo que é inevitável”, argumenta o professor Maurício Bunazar, da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie do campus Alphaville.
O testamento é considerado um negócio jurídico unilateral porque a pessoa que o escreve não precisa do consentimento dos herdeiros e o faz segundo sua vontade. Ou seja, é uma forma de o dono do patrimônio distribuir seus bens em vida para que isso produza efeito depois da sua morte.
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No entanto, apesar de o testamento organizar a sucessão que quem morre, a lei garante uma parcela dos bens aos herdeiros necessários diretos, que podem ser ascendentes (pais, avós, bisavós), descendentes (filhos, netos, bisnetos) e cônjuges/ companheiros. A parte legítima equivale a 50% dos bens do testador, do qual os herdeiros necessários não podem ser privados.
Então, a pessoa que detém os bens pode fazer o que quiser com o restante da metade do seu patrimônio, até mesmo privilegiar um ente em detrimento dos demais ou até deixar o montante para alguém de fora da família.
Carol Stange, educadora em finanças pessoais, acrescenta que o testamento é uma ferramenta eficaz para preservar o patrimônio ao longo das gerações. “Você pode especificar condições para o uso dos ativos herdados, promovendo a responsabilidade financeira entre os beneficiários”, destaca.
Outro aspecto a ser considerado para a execução de um patrimônio é o da redução de custos para os herdeiros. Com um testamento bem elaborado, é possível minimizar os impostos e as despesas legais diversas associadas à transferência de bens. “Isso significa que mais de seus recursos podem ser destinados às pessoas ou causas que você valoriza”, acrescenta.
No estado de São Paulo, o valor tabelado é de R$ 2.232,32.
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O testamento público é chamado desta forma porque é feito por um tabelião e não porque fica sendo conhecido por outras pessoas, ainda que o nome sugira isso. Ele só é divulgado para membros da família ou herdeiros após a morte do testador.
Apesar de o documento também poder ser redigido em casa, no chamado testamento particular, que precisa ser assinado por outras duas testemunhas, o professor do Mackenzie não recomenda a prática, ainda mais sem a orientação de um advogado.
“Eu não acho seguro fazer sozinho e em casa. O advogado orienta como redigir melhor a cláusula e a evitar a hipótese de que o testamento é nulo”, orienta Bunazar. Caso o testador opte pela orientação do profissional, também precisará arcar com os custos dos seus honorários.
Qualquer pessoa pode dividir seus bens por meio de um testamento a partir dos 16 anos. Não há idade limite para a escrita do negócio jurídico, desde que o testador esteja em perfeitas condições mentais.
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