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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou uma lei na quarta-feira (1) que permitirá que mais de um milhão de pessoas renegociem dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de acordo informações do ministro da Educação, Camilo Santana.
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A projeção é que 300 mil pessoas no Cadastro Único (CadÚnico) consigam renegociar suas dívidas do Fies, além de outras 900 mil que não estão cadastradas.
A lei sancionada por Lula, do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, inclui a renegociação de dívidas de estudantes inadimplentes, com valores que podem ser descontados em até 99% das multas e juros.
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A medida vai valer para dívidas de contratos firmados por estudantes até o fim de 2017 e com débitos não pagos até 30 de junho de 2023. Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no Fies, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.
O ministro Camilo Santana disse que o Fies “se burocratizou demais” e anunciou que o governo estuda mudanças no programa. “Estamos discutindo como fazer uma mudança para um novo Fies, um Fies mais social, porque transformaram o Fies num programa econômico. Na realidade, tem que ser um programa social, de dar oportunidade aos jovens terem acesso à universidade”, afirmou.
Além da possibilidade de renegociação de dívidas, a lei também traz condições mais favoráveis de amortização dos contratos celebrados até o fim de 2017.
Os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive o principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.
Para aqueles que não se enquadram nessas condições, mas estão com débitos vencidos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, e que queiram amortizar o contrato, o desconto será de até 77% do total da dívida.
Há regras diferentes para as pessoas que estão com dívidas não pagas há mais de 90 dias, desde 30 de junho de 2023, e àquelas que estão há mais de 360 dias.
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Confira abaixo quem está apto para cada tipo de renegociação e quais são as regras.
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