O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) aprovou na quarta-feira (13) o calendário de pagamentos do abono salarial relativo ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. Os valores distribuídos terão 2022 como ano de referência.
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Veja nesta matéria quando os nascidos em março e abril receberão o benefício.
Esse intervalo de dois anos se dá por conta de um atraso no calendário do PIS/Pasep ocasionado pela pandemia de Covid-19. Antes, a diferença entre o período de pagamento e o de referência era normalmente de um ano.
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Terão direito ao abono salarial em 2024 os profissionais cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenham recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2022).
Além disso, os trabalhadores também precisam ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano considerado para apuração, e ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
A estimativa é de que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial no próximo ano. O pagamento do PIS/Pasep será de acordo com a data de aniversário do beneficiário, com início de distribuição em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro, seguindo até 15 de agosto para os nascidos em dezembro. Confira abaixo:
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Como saber se tenho direito ao benefício?
A partir do dia 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores poderão consultar precisamente se têm direito ou não ao abono salarial.
Quem recebe o PIS, consegue verificar a informação no aplicativo Caixa Tem. Nele, basta se cadastrar, realizar o login e ir na opção “Abono Salarial”, onde poderá acessar o saldo disponível para resgate e verificar o calendário de pagamentos.
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No Caixa Trabalhador também é possível consultar o serviço, ao realizar login e localizar a seção correspondente ao abono salarial. Para ver o valor disponível, basta clicar em “Exercício Vigente”. No app, também há uma calculadora para simular a quantia do benefício com base no salário mensal do empregado e nos meses trabalhados.
Os servidores públicos federais, estaduais e municipais inscritos no Pasep podem consultar se possuem abono a receber por meio desta página do Banco do Brasil, acessada pelo login Gov.br.
Para retirar o valor, devem clicar em “Receber o Abono Salarial” e informar os dados solicitados.
