- Tramita no Senado um PL que garante aos empregados domésticos o direito ao abono do PIS, uma espécie de 14º salário.
- Caso fosse sancionada em 2024, a medida valeria só em 2025. Instituto pediu à Presidência a edição de uma MP para antecipar os efeitos da lei.
Trabalhadores domésticos podem passar a ter direito ao abono do Programa de Integração Social (PIS), um benefício anual no valor de até um salário mínimo. Na prática, a medida funciona como uma espécie de 14º salário. O projeto de lei (PL) que prevê o pagamento do abono para a categoria de trabalhadores está sendo analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
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Caso seja sancionado em 2024, o PL começaria a valer apenas em 2025. Mas para antecipar os efeitos da medida, o Instituto Doméstica Legal enviou à Presidência da República um pedido para a edição de uma medida provisória (MP) para instituir o abono do PIS aos empregados domésticos imediatamente.
“O benefício só vigora no ano seguinte à promulgação da lei, que pode demorar para ser aprovada no Congresso, já que neste momento os parlamentares estão ocupados discutindo a reforma tributária. Enquanto isso, a categoria continua sendo discriminada”, afirma o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino. O PL no CAE ainda não tem data para ser apreciado.
Tem direito ao abono do PIS os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos por mês, tenham exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base e que estão cadastrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
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Os empregados domésticos são hoje a única categoria que não tem direito ao pagamento. Veja aqui quem vai pagar pelo abono do empregado doméstico.
São considerados empregados domésticos todos os profissionais que prestam serviços à família ou na residência, como faxineiros(as), babás, cozinheiros(as), cuidadores(as) e motoristas, entre outros profissionais. Desde 2015, a categoria passou a ter direito a todos os benefícios dos trabalhadores formais, como adicional noturno, férias remuneradas, 13º salário e vale transporte.
Valorização do trabalho
Babá formalizada desde os 18 anos de idade, Lilia Souza da Silva, de 31 anos, acredita que a medida vai ajudar a valorizar seu trabalho. “Eu trabalho de segunda a sexta-feira, em horário comercial, bato ponto, tenho meu horário de almoço, tudo igual a um trabalhador de empresa. Acho justo que a gente tenha os mesmos direitos”, diz.
Lilia ressalta que os benefícios também são um incentivo à formalização. Por ter carteira assinada, a babá já usufruiu do seguro-desemprego e chegou a sacar uma parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, ela pensa em fazer faculdade de pedagogia para se tornar uma profissional mais qualificada, e conta que o abono poderia ajudar a pagar os estudos.
“É um dinheiro extra que a gente pode usar pra investir nos estudos, pagar uma viagem. Seria mais uma vantagem de ter carteira assinada”, aponta.
Rodrigo de Freitas, CEO do Grupo SOS Empregador Doméstico, acredita que o benefício pode contribuir para aumentar o nível de satisfação dos profissionais no trabalho. “O trabalhador vai se sentir mais valorizado e motivado. Todos os lados saem ganhando”, afirma.
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