O cenário empreendedor no Brasil está prestes a passar por uma significativa transformação, especialmente para os microempreendedores individuais (MEIs).
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O cenário empreendedor no Brasil está prestes a passar por uma significativa transformação, especialmente para os microempreendedores individuais (MEIs).
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, propõe elevar o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 144 mil. Com esta mudança no teto de faturamento anual, espera-se que um número ainda maior de empreendedores terá a oportunidade de formalizar seus negócios.
Além disso, este projeto prevê um mecanismo de correção anual do teto com base na inflação, garantindo assim o crescimento dos negócios ao longo do tempo.
O processo de abertura do MEI pode ser realizado de forma online, por meio do Portal do Empreendedor. No site, é necessário preencher um formulário com informações básicas sobre o empreendedor e o negócio.
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O MEI deve escolher a atividade econômica que melhor se enquadra em seu negócio, conforme a lista disponível. Após o preenchimento do formulário, o registro do MEI é concluído e o empreendedor recebe o CNPJ e o alvará provisório de funcionamento.
Como MEI, o empreendedor deve cumprir algumas obrigações fiscais, como o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Colaborou: Renata Duque.
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