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O pedido de empréstimo para beneficiários do Bolsa Família está suspenso desde setembro de 2023, por medida do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso também se aplica aos empréstimos consignados da Caixa Econômica Federal, que anteriormente utilizavam o nome de Caixa Auxílio Consignado.
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A medida busca proteger os beneficiários do endividamento, uma vez que se tratam de pessoas que carecem de necessidades básicas a serem atendidas, disse o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, em nota divulgada na ocasião.
Antes da decisão do STF, os beneficiários podiam pedir um empréstimo consignado – formato de empréstimo que desconta em folha – pelo site e aplicativo da Caixa, com as parcelas sendo debitadas do valor do benefício. Vale lembrar que essa modalidade de crédito possui taxas de juros mais baixas do que outras, mas, como parte da renda fica comprometida antes mesmo de o dinheiro chegar à conta bancária do titular, é importante manter um planejamento bem estruturado para evitar outras dívidas.
Porém, segundo o ministro, o benefício social não se enquadra como salário, e sim como um programa de transferência de renda proporcionado pelo Governo Federal para apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, aqueles que recebem o Bolsa Família não podem realizar empréstimos através da Caixa.
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