Previ pede fim da proibição de investimento em imóveis por fundos de pensão

“A Previ considera fundamental uma mudança urgente na legislação para permitir a administração direta de imóveis, o que vem fazendo com competência durante décadas”, diz o fundo, em nota divulgada na sexta-feira (30). “A mudança também é imperativa para impedir custos desnecessários, que significam, na verdade, prejuízo aos nossos participantes.”

Desde 2018, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) veda a compra direta de imóveis pelos fundos de pensão. A regra foi substituída em 2022 pela resolução 4.994, que manteve a proibição. O CMN estabeleceu ainda que os estoques existentes de imóveis sejam vendidos ou transferidos para fundos imobiliários até 2030.

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A Previ afirma, 30, que as duas alternativas são negativas, ao desvalorizar os ativos ou criar custos desnecessários ao fundo.

A venda com prazo máximo, por exemplo, serviria para reduzir o valor dos imóveis; a transferência para fundos imobiliários levaria ao pagamento de cerca de R$ 390 milhões em impostos de transferência, além de despesas de cerca de R$ 64 milhões com taxas de administração todos os anos. Os cálculos são da própria Previ.

“A estratégia é tão atrativa e rentável que fundos internacionais estão comprando imóveis no Brasil (shoppings centers, galpões de logística, lajes corporativas etc) para composição de suas carteiras”, diz a Previ. “E isso legislação vigente não veda. Apenas os fundos de pensão nacionais estão proibidos pela Resolução CMN 4994 de investir diretamente em imóveis.”

O plano Previ 1 tem cerca de R$ 13,3 bilhões em investimentos em ativos imobiliários, enquanto o Previ Futuro tem cerca de R$ 996 milhões. A carteira do Previ 1 teve rentabilidade de 541% nos últimos 13 anos, de acordo com o fundo de pensão, contra 235% do índice de fundos imobiliários da B3, o Ifix, no mesmo período.

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